A decisão foi marcada por 19 votos a 11, evitando complicações na indicação do advogado-geral da União ao STF

A CPMI do INSS rejeitou a convocação de Jorge Messias, garantindo uma vitória ao governo de Lula.

CPMI do INSS rejeita convocação de Jorge Messias

Nesta quinta-feira (4/12), a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS tomou uma decisão que fortalece o governo Lula ao rejeitar a convocação de Jorge Messias, advogado-geral da União e cotado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi acirrada, com 19 votos a 11 contra a convocação, evitando um potencial obstáculo na aprovação de sua indicação ao STF.

A resistência à convocação de Messias reflete a estratégia do governo em assegurar sua nomeação, já que sua convocação poderia desviar a atenção dos senadores e atrapalhar os votos necessários. Governistas argumentam que essa medida seria um oportunismo político, especialmente em um momento de crescente pressão no Senado, onde a nomeação enfrenta resistência, devido à preferência de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, pela indicação de Rodrigo Pacheco.

Por outro lado, a oposição afirma que a Advocacia-Geral da União (AGU), sob Messias, teria recebido denúncias sobre o rombo no INSS, alegando que ele teria sido omisso durante sua gestão como advogado-geral da União. Essa questão gera um debate acalorado sobre a responsabilidade do governo em lidar com situações que afetam a Previdência Social.

Contexto da CPMI

A CPMI do INSS realiza sua última sessão do ano e discute a situação das contas do Instituto Nacional do Seguro Social. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, anunciou que pretende pedir uma prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias, o que ainda depende da autorização de Davi Alcolumbre. Há uma expectativa de que o presidente do Senado não conceda a prorrogação, conforme experiências anteriores com outras comissões.

As investigações da CPMI surgiram após denúncias de irregularidades relacionadas a filiações fraudulentas que resultaram em um aumento exorbitante das arrecadações de associações, superando R$ 2 bilhões em um ano. A situação gerou uma série de reportagens investigativas que culminaram na Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal, que resultou na saída de altos funcionários do INSS e da Previdência.

Consequências políticas e sociais

Os desdobramentos da CPMI do INSS têm relevância não apenas para o governo, mas também para a população, que sofre com a insegurança financeira diante de possíveis cortes ou mudanças nas políticas previdenciárias. Enquanto a situação do INSS é debatida, a pressão sobre o governo Lula cresce, impulsionada pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais para aposentados e pensionistas.

Na mesma sessão, a CPMI também rejeitou a convocação de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de diversos CEOs de bancos. No entanto, foram aprovadas convocações importantes, como a do governador de Minas Gerais e do dono do banco Master, demonstrando a complexidade e as intrigas presentes nas investigações em curso.

Essa situação no INSS e na CPMI exemplifica o embate contínuo entre governo e oposição, e como as decisões tomadas por comissões parlamentares podem influenciar diretamente no panorama político e social do país.