Senadores aprovam proposta que permite gestão privada de atividades prisionais
A Comissão de Segurança Pública aprova projeto que permite a gestão privada de atividades em presídios.
Avanço no projeto de terceirização de serviços em presídios
Empresas privadas poderão gerenciar o trabalho e a formação profissional de detentos, bem como oferecer oficinas nos estabelecimentos prisionais, conforme o projeto de lei PL 352/2024. Esta proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado na terça-feira, dia 2 de dezembro de 2025. O autor da proposta, senador Alan Rick (União-AC), argumenta que o poder público não tem se mostrado capaz de fornecer a estrutura necessária para garantir atividades profissionais aos detentos.
Justificativa da proposta
O projeto visa uma solução para a atual situação dos presídios, onde a falta de atividades profissionais e de formação é um problema recorrente. Segundo Alan Rick, essa iniciativa pretende beneficiar tanto os detentos, que terão acesso a capacitação, quanto a sociedade, ao promover uma reintegração mais efetiva desses indivíduos. A formação profissional é considerada fundamental para reduzir a reincidência criminal e fornecer uma nova perspectiva de vida para aqueles que estão cumprindo pena.
Relatoria e próximos passos
O texto foi relatado pelo senador Marcio Bittar (PL-AC), que endossa o argumento do autor e afirma que a terceirização pode ser uma maneira eficaz de sanar as deficiências do sistema prisional. Com a aprovação na CSP, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será revisado quanto à sua constitucionalidade e demais aspectos legais.
Implicações e debates futuros
Esse projeto, que amplia a terceirização no contexto prisional, suscita um debate relevante sobre a gestão de recursos públicos e a responsabilidade do Estado em garantir direitos básicos aos detentos. A terceirização vem sendo uma solução discutida por especialistas como uma alternativa para melhorar a qualidade das atividades oferecidas nos presídios, embora também levante preocupações sobre possíveis abusos e a qualidade dos serviços prestados.
Conclusão
A tramitação do PL 352/2024 representa um passo importante na discussão sobre a gestão de presídios no Brasil. Espera-se que a CCJ analise a proposta de maneira criteriosa, levando em conta os impactos sociais e legais dessa mudança. A sociedade acompanhará de perto os desdobramentos desta iniciativa que promete reformular o panorama das penitenciárias no país.
