Decisão revoga veto de Lula e torna teste obrigatório para motoristas

O Congresso derrubou veto de Lula e exigirá exame toxicológico para CNH de motos e carros.

Congresso derruba veto de Lula sobre exame toxicológico para CNH

No dia 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional tomou uma decisão significativa ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a exigência do exame toxicológico para os motoristas que pretendem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Com essa nova determinação, o exame se torna obrigatório para quem busca habilitação para dirigir motocicletas ou veículos de passeio.

A votação foi bastante expressiva, com 417 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 72 no Senado, demonstrando um apoio considerável à medida, que integra a legislação da CNH Social, aprovada anteriormente em maio deste ano. Essa lei foi elaborada com o objetivo de utilizar recursos arrecadados com multas de trânsito para oferecer formação a motoristas de baixa renda, aumentando assim o acesso à habilitação.

Contexto da decisão

O veto de Lula, que foi contraposto pela votação unânime, justificava que a exigência do exame poderia acarretar um aumento nos custos para a sociedade e potencialmente incentivar a condução de veículos por indivíduos não habilitados, o que comprometeria a segurança viária. A decisão do Congresso, portanto, representa uma mudança significativa na regulamentação do trânsito no Brasil, refletindo uma preocupação com a segurança das vias e a responsabilidade dos motoristas.

Além disso, a norma revelou-se polêmica, despertando debates sobre a viabilidade econômica da realização do exame e suas implicações para a formação de novos motoristas, especialmente em um contexto onde a autoescola deixará de ser obrigatória nos próximos tempos.

Implicações para os motoristas

A obrigatoriedade do exame toxicológico não apenas estabelece um novo padrão para a obtenção da CNH, mas também levanta questões sobre a finalização do curso em autoescolas. Com a mudança na legislação, motoristas aspirantes terão que se preparar para essas novas exigências, que podem impactar o tempo e os custos associados à obtenção da habilitação.

O movimento do Congresso Nacional também destaca a atenção das autoridades em serem mais rigorosas sobre a capacitação e a segurança dos motoristas. Essa ação pode endereçar questões relacionadas ao aumento de infrações de trânsito e acidentes envolvendo motoristas que não estão adequadamente preparados.

O que esperar nos próximos passos

Após a aprovação da exigência do exame toxicológico, as autoescolas e motoristas devem se adequar a essa nova realidade. As regras sobre como e quando o exame será realizado ainda precisam ser detalhadas pelas autoridades competentes.

A medida representa mais uma etapa na evolução das políticas públicas voltadas para a segurança do trânsito no Brasil, trazendo à tona um debate sobre a importância da responsabilidade individual dos motoristas e a necessidade de um acompanhamento adequado na formação de novos condutores. Com isso, o cenário da habilitação de motoristas no país está em rápida transformação, e é fundamental que todos os envolvidos se adaptem às novas normas estabelecidas.