Legislação permitirá que a estatal fique livre de taxas de registro e proteção de suas inovações
O Congresso Nacional confirmou a isenção de taxas para a Embrapa, viabilizando a proteção de suas inovações.
Congresso confirma isenção de taxas para a Embrapa
O Congresso Nacional, em sessão conjunta, decidiu manter a isenção de taxas para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Essa nova legislação liberará a estatal do pagamento de taxas relacionadas ao registro de patentes e à proteção de tecnologias desenvolvidas em suas pesquisas. A isenção é parte do projeto de lei (PL) 2.694/2021, cujo veto foi rejeitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso se opôs ao veto nesta quinta-feira (4).
Detalhes sobre a proposta
O projeto foi apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que enfatizou a importância da Embrapa para a agricultura nacional e a necessidade de sua sobrevivência financeira. De acordo com Valério, a Embrapa é fundamental para que o Brasil mantenha sua posição como potência agrícola. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro de 2023 e posteriormente ratificada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2025.
Ao vetar o projeto, o presidente Lula argumentou que a isenção poderia prejudicar o equilíbrio financeiro das entidades envolvidas, uma vez que não apresentava medidas compensatórias claras. O veto, no entanto, foi contestado pelos parlamentares, que reforçaram a necessidade de apoiar a pesquisa e a inovação dentro do setor agropecuário.
O impacto da isenção na Embrapa
A aprovação da isenção de taxas é um passo significativo para a Embrapa, que atualmente enfrenta sérias dificuldades financeiras. Essas taxas, que são devidas ao Sistema Nacional de Proteção de Cultivares, ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ao Ibama e à Anvisa, comprometeriam ainda mais os recursos disponíveis para a estatal.
A Embrapa tem um papel crucial no apoio a pequenos produtores e comunidades rurais, especialmente na região amazônica. A decisão de isentá-la das taxas representa um incentivo para que a instituição possa continuar suas pesquisas e inovações, favorecendo o desenvolvimento sustentável.
Caminhos futuros para a Embrapa
Com a promulgação da isenção, a Embrapa poderá fortalecer suas operações e garantir que suas inovações sejam protegidas sem onerar o orçamento. Essa ação reforça a importância de políticas públicas que visem apoiar a pesquisa e a inovação no Brasil. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor em breve, permitindo à Embrapa seguir com suas missões sem as restrições financeiras anteriores.
A promulgação do projeto é um sinal claro de que o Congresso está atento às demandas do setor agrícola e da pesquisa agropecuária, buscando soluções que favoreçam o desenvolvimento e o fortalecimento da Embrapa em um cenário cada vez mais desafiador.
