Nova medida visa agilizar processos de licenciamento para obras de infraestrutura essenciais

Senado aprova medida que cria licença ambiental especial para obras estratégicas do governo.

Licença ambiental especial aprovada pelo Senado

Em 5 de dezembro de 2025, o Senado aprovou a medida provisória que institui a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A nova legislação torna mais ágeis os processos de licenciamento, especialmente para obras de reconstrução e repavimentação de rodovias que conectam unidades federativas.

A aprovação da LAE representa um importante passo na desburocratização de processos que muitas vezes enfrentavam morosidade. O objetivo é que projetos essenciais para o desenvolvimento do país possam ser implementados de maneira mais eficiente, sem comprometer os cuidados ambientais necessários. A medida agora segue para a sanção da Presidência da República.

Aumento na tributação de fintechs e regularização tributária

Além da licença ambiental, os senadores também aprovaram um projeto de lei que visa aumentar a tributação de fintechs. Essa proposta eleva gradualmente a taxação sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e propõe um programa de regularização tributária voltado para pessoas de baixa renda. Essa mudança legislativa, que altera a Lei 7.689, de 1988, vai impactar diretamente o setor financeiro e as startups do segmento, exigindo uma adaptação rápida por parte desses empreendimentos.

Implicações da nova legislação

Com a aprovação da licença ambiental especial e as mudanças na tributação, o Senado busca não apenas incentivar investimentos em infraestrutura, mas também assegurar que a responsabilidade fiscal e social seja mantida. A LAE poderá facilitar a implementação de projetos que são considerados estratégicos, promovendo o desenvolvimento regional e a conectividade entre diferentes regiões do Brasil.

Os senadores alertaram, no entanto, que é crucial garantir que, ao acelerar processos de licenciamento, não se percam de vista as exigências de proteção ambiental. A expectativa é que o novo sistema traga benefícios significativos para a economia, ao mesmo tempo que assegure a preservação dos recursos naturais.

Próximos passos

A matéria aprovada pela Câmara deve seguir agora para a Câmara dos Deputados. Se não houver recursos que exijam nova votação em Plenário, as medidas entrarão em vigor, promovendo uma nova fase na gestão ambiental e tributária do país.

O debate em torno da licença ambiental especial e da reforma tributária evidencia a busca por um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. As próximas semanas serão cruciais para observar como essas alterações legislativas serão implementadas e quais impactos trarão para a sociedade brasileira.