Propostas visam garantir melhores condições de vida para portadores da doença crônica
Congresso discute propostas para assegurar novos direitos às pessoas com diabetes tipo 1, após veto a projeto anterior.
Congresso Nacional busca garantir novos direitos para pessoas com diabetes tipo 1
O Congresso Nacional, em uma iniciativa recente, visa assegurar novos direitos para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). Essa mobilização ocorre após o veto a um projeto de lei (PL 2.687/2022) que reconhecia a doença como deficiência para todos os efeitos legais. Este veto, assinalado pelo governo, trouxe à tona a discussão sobre a importância da proteção e dos direitos dos portadores da doença.
Contexto do veto e novas propostas
O veto (VET 4/2025) foi baseado em alegações de inconstitucionalidade e falta de estimativa de impacto financeiro da medida. A proposta original, feita pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), buscava trazer mais segurança jurídica aos portadores de diabetes tipo 1. Para reverter essa situação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou o PL 5.868/2025, que visa garantir direitos essenciais às pessoas com diabetes tipo 1.
Garantia de direitos essenciais
O novo projeto assegura acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias de monitoramento, como glicosímetros e bombas de infusão. Além disso, propõe que pessoas com diabetes tipo 1 tenham direito ao uso desses insumos em escolas e locais de trabalho. O projeto também estipula pausas para monitoramento de glicemia, adaptações necessárias em ambientes escolares e profissionais, bem como horários flexíveis para alimentação. Um dos pontos inovadores do texto é a possibilidade de incluir informações de saúde na Carteira de Identidade Nacional, o que facilitaria o atendimento em emergências.
Durante uma sessão do Congresso, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) enfatizou a urgência da votação, alertando que sem as legislações adequadas, as famílias que dependem de tais proteções ficam desamparadas. A resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi positiva, prometendo que o novo projeto entraria na pauta de votação já na próxima semana.
Projeto de lei para menores de 18 anos
Simultaneamente, está sendo analisado um projeto de lei (PL 600/2025) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), focado na atenção integral para pacientes menores de 18 anos. Esse projeto visa incluir diretrizes específicas na Política Nacional de Prevenção do Diabetes, assegurando que crianças e adolescentes tenham acesso a tratamentos e diagnósticos necessários. Gabrilli ressalta que a política atual carece de especializações para a diabetes tipo 1, que requer cuidados diários e um suporte diferenciado.
Conclusão
A proposta de garantir direitos para pessoas com diabetes tipo 1 está avançando no Congresso, com a expectativa de que as novas medidas sejam votadas em breve. Se aprovadas, estas legislações podem trazer melhorias significativas na qualidade de vida dos portadores da doença e de suas famílias, respondendo a uma demanda urgente por proteção e apoio social.
