Decisão marca o primeiro caso de não conformidade sob a legislação de serviços digitais

A plataforma X de Elon Musk recebeu uma multa de €120 milhões pela União Europeia por violações das regras de serviços digitais.

União Europeia impõe multa significativa à plataforma X de Elon Musk

Neste 5 de dezembro de 2025, a União Europeia (UE) decidiu multar a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em €120 milhões devido a diversas violações das regras do Digital Services Act (DSA). A investigação começou há dois anos e culminou na primeira decisão de não conformidade contra a plataforma.

A Comissão Europeia, responsável por fiscalizar o cumprimento das normas digitais, identificou que as mudanças implementadas por Musk na plataforma facilitaram experiências enganosas para os usuários. Entre as principais preocupações estão a prática de “design enganoso”, que permitiu que qualquer pessoa comprasse um símbolo de verificação, anteriormente reservado para contas de notáveis. Essa mudança, segundo os reguladores, deixou os usuários vulneráveis a fraudes e manipulações.

Mudanças na política de verificação da plataforma X

Antes da aquisição por Musk em 2022, o selo de verificação era um símbolo de autenticidade. Porém, agora, qualquer usuário pode adquirir o badge por uma taxa mensal, levando a um comprometimento da credibilidade das informações circuladas na rede. Isso gerou críticas não apenas da UE, mas também de diversas autoridades, incluindo membros de administrações que consideram essa abordagem uma forma de prejudicar a confiança dos usuários.

Além das preocupações com o selo de verificação, a Comissão relatou que a X falhou em garantir a transparência necessária em sua base de dados de anúncios. As regras da UE exigem que plataformas digitais forneçam relatórios detalhados sobre quem financia os anúncios e para qual público são direcionados. Contudo, a X dificultou o acesso a essa informação, apresentando barreiras que comprometem a utilidade das bases de dados de anúncios.

Repercussões e exigências da Comissão Europeia

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da comissão, destacou que a falta de transparência e as práticas enganosas têm consequências diretas para a segurança online dos usuários. A comissão deu um prazo de 60 dias para que a X informe como irá corrigir as questões referentes aos checkmarks e 90 dias para abordar as demais falhas.

Além disso, a Comissão Europeia alertou que pode implementar “pagamentos de penalidade periódicos” se a plataforma não se adequar aos requisitos estabelecidos. Essa decisão reflete um movimento crescente na Europa para responsabilizar gigantes da tecnologia por práticas que prejudicam a segurança e a confiança na informação online.

O impacto da multa no futuro da plataforma X

A multa imposta à X representa um marco na política de regulação digital da Europa. É um aviso de que as autoridades estão dispostas a agir decisivamente contra práticas que possam prejudicar a segurança e os direitos dos usuários. A plataforma agora terá que reavaliar suas práticas e adaptar seus serviços não só para cumprir as leis europeias, mas também para recuperar a confiança do usuário, que tem se mostrado cada vez mais crítico em relação à autenticidade das informações nas redes sociais.