Plataforma de Elon Musk é multada pela primeira vez sob a Lei de Serviços Digitais

A plataforma X de Elon Musk é multada em €120 milhões por não cumprir regras da UE sobre transparência.

Multa aplicada à plataforma X por violação de normas europeias

No dia 5 de dezembro de 2025, a plataforma X, pertencente a Elon Musk, recebeu uma multa substancial de €120 milhões (equivalente a US$ 140 milhões) por ter violado as normas de transparência estabelecidas pela União Europeia. Essa penalidade marca um ponto de virada importante, sendo a primeira vez que a Comissão Europeia impõe sanções sob a nova Lei de Serviços Digitais (DSA), que visa proteger os usuários de abusos digitais.

O que motivou a multa da Comissão Europeia

De acordo com a Comissão Europeia, a X infringiu obrigações de transparência ao usar seu sistema de verificação, conhecido como ‘checkmark azul’, de maneira enganosa. A acusação afirma que qualquer pessoa pode pagar para obter a verificação, levando os usuários a terem dificuldade para discernir a autenticidade das contas interagidas. Isso cria um ambiente propício para fraudes e manipulações por atores maliciosos. A Comissão alertou que essa prática pode resultar em sérios danos aos usuários, expondo-os a diversos tipos de golpes.

Falhas na base de dados de anúncios

Além das preocupações com a verificação de contas, a Comissão também criticou a X por sua base de dados de anúncios, que não atende aos requisitos de acessibilidade estabelecidos pela DSA. As plataformas digitais na União Europeia são obrigadas a manter um registro detalhado de todos os anúncios que veiculam, incluindo informações sobre quem pagou por eles e qual é o público-alvo. Esse mecanismo é essencial para que pesquisadores possam identificar fraudes, anúncios enganosos e campanhas de influência coordenadas.

Prazos e reações à penalidade

A plataforma tem um prazo de 60 dias para informar à Comissão Europeia sobre as medidas que adotará para corrigir suas falhas. Enquanto isso, a reação à multa não foi unânime. Brendan Carr, presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA, expressou sua desaprovação à penalidade, sugerindo que a Europa costuma multar empresas de tecnologia dos Estados Unidos simplesmente por seu sucesso. Ele fez essa declaração em uma postagem na X, que foi compartilhada por Elon Musk.

O impacto da Lei de Serviços Digitais

A DSA estabelece que plataformas digitais devem remover conteúdo ilegal e impõe várias restrições, com penalidades severas para empresas que não cumprirem suas exigências. Essa nova legislação tem sido objeto de crítica de muitos setores nos Estados Unidos, onde alguns argumentam que a DSA infringe a liberdade de expressão. Vice-presidente J.D. Vance, durante um discurso em Munique, descreveu as políticas de moderação de conteúdo da UE como uma forma de ‘censura autoritária’. Essa posição reflete uma resistência crescente entre as empresas de tecnologia americanas em relação às regulamentações europeias.

Conclusão

A multa imposta à X sublinha a crescente vigilância das autoridades da União Europeia sobre as práticas das plataformas digitais. Com a implementação da Lei de Serviços Digitais, espera-se que outras empresas também enfrentem consequências semelhantes, caso não se adequem às novas exigências. A aplicação das normas de transparência é fundamental não apenas para proteger os usuários, mas também para manter a integridade da informação na era digital.