Decisão do tribunal pode alterar a interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos EUA
Suprema Corte dos EUA examinará o poder do presidente Donald Trump sobre a cidadania automática.
Suprema Corte revisita questão da cidadania automática nos EUA
Em um momento crucial, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ouvir os argumentos sobre a possibilidade de que o presidente Donald Trump revogue a cidadania automática para indivíduos nascidos no país. A proposta surgiu após Trump emitir uma ordem executiva em seu primeiro dia de volta à Casa Branca, em 20 de janeiro, que afeta a cidadania dos filhos de imigrantes legais e ilegais.
Implicações da ordem executiva de Trump
A ordem estabelece que crianças nascidas nos Estados Unidos mais de 30 dias após a assinatura da norma não teriam direito à documentação de cidadania se seus pais fossem visitantes temporários ou imigrantes ilegais. Este ato contraria a interpretação predominante da 14ª Emenda da Constituição, que, desde sua promulgação, tem garantido a cidadania automática a todos nascidos em solo americano.
Além disso, a Emenda afirma que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição deles, são cidadãos dos Estados Unidos”. Portanto, a decisão da Suprema Corte é aguardada com grande expectativa, pois poderá redefinir o que significa nascer em solo americano.
Histórico judicial sobre a cidadania
Antes da ordem de Trump, havia um consenso razoável de que a 14ª Emenda assegurava a cidadania a todos os nascidos no país, sem considerar a situação imigratória dos pais. No entanto, a nova ordem levantou sérias dúvidas sobre essa interpretação.
Juízes de várias cortes distritais federais já se manifestaram contra a ordem, alegando que ela violava a Constituição. Além disso, duas cortas de apelação federal confirmaram blocos de liminar que impediram a aplicação da ordem executiva, evidenciando um claro embate entre o governo e o sistema judiciário sobre o tema.
O que está em jogo?
A análise da Suprema Corte poderá ter consequências profundas para a política imigratória e para a interpretação da 14ª Emenda. O tribunal deve ouvir os argumentos e emitir um veredito no próximo ano, o que poderá impactar não apenas a vida de milhões de imigrantes, mas também o debate sobre a cidadania nos Estados Unidos. A decisão pode não apenas ajustar a justificativa legal para a cidadania, mas também refletir as atualizações nas políticas do governo em relação à imigração.
Dessa forma, a expectativa é alta em torno desse caso, que aborda questões fundamentais sobre direitos, cidadania e o futuro da imigração nos EUA.
Fonte: www.cnbc.com
Fonte: CNBC
