Ex-assessor de Jair Bolsonaro poderá participar presencialmente do processo após decisão do ministro Alexandre de Moraes
STF permite que Filipe Martins participe presencialmente de seu julgamento programado para dezembro de 2025.
Filipe Martins autorizado a acompanhar julgamento do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu a Filipe Martins a autorização necessária para que o ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro possa acompanhar seu julgamento presencialmente. Essa decisão é relevante, pois Martins, que cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa, no Paraná, é réu em um caso que investiga a elaboração de um plano de golpe de Estado.
Detalhes da autorização
A autorização para a viagem a Brasília foi assinada nesta sexta-feira (5/12), permitindo que Martins se desloque entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025. O retorno está previsto para a tarde do último dia da viagem. Segundo o despacho do ministro, Martins tem o direito de assistir ao seu julgamento, mas deve obedecer a todas as medidas cautelares impostas anteriormente, em 8 de agosto de 2024.
Exigências para a viagem
Para garantir a segurança do cumprimento da decisão, a defesa de Filipe Martins terá um prazo de 24 horas para informar à Corte sobre todos os detalhes da viagem, incluindo os horários e números dos voos, além do itinerário completo. O ministro Moraes também ordenou que o pedido de credenciamento de Anelise do Rocio Hauagge, esposa de Martins, seja enviado à Secretaria da Primeira Turma do STF.
Supervisão do cumprimento da decisão
Para monitorar o cumprimento da decisão, a 3ª Vara da Comarca de Ponta Grossa (PR) será oficiada. Além disso, o Departamento de Polícia Penal do Paraná terá um prazo de até 48 horas após o retorno de Martins para enviar um relatório detalhado sobre o monitoramento eletrônico referente ao período da viagem. Essa medida busca garantir a observância das restrições impostas pelo tribunal.
Intimações e notificações
Os advogados de Filipe Martins já foram intimados sobre a decisão, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também será informada sobre a autorização concedida pelo STF. A convocação da PGR é um passo importante, dada a seriedade das acusações e o contexto jurídico envolvido.
A autorização de presença de Martins no julgamento é um passo significativo em seu processo legal e levanta questões sobre as implicações que essa participação terá no desdobramento do caso. O julgamento está agendado para ocorrer na Primeira Turma do STF, mas a discussão sobre o conteúdo do plano de golpe de Estado e as evidências apresentadas continuam a ser o foco das investigações em andamento.
Fique atento às notícias sobre o andamento desse caso e suas implicações legais, pois o desfecho pode influenciar a política brasileira nos meses seguintes.
