Entenda as novas regras sobre a exigência do teste para motoristas

O exame toxicológico é agora obrigatório para a obtenção da CNH nas categorias A e B. Entenda as novas regras.

Após a recente derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a exigência do exame toxicológico foi ampliada para as categorias A (motos) e B (carros), gerando muitas dúvidas sobre o novo procedimento. Essa mudança, aprovada pelo Congresso Nacional, obriga motoristas a realizarem o teste antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Novo procedimento e requisitos para o exame

Historicamente, o exame toxicológico de larga janela de detecção era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem ônibus, vans e veículos de transporte escolar. Com a nova determinação, as mesmas regras se aplicam a todos os novos condutores. O teste é realizado com amostras de cabelo ou pelos, e, na ausência destes, pode ser feito de unhas, com a devida comprovação médica.

Importância do exame toxicológico

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que o exame tem como objetivo identificar o uso de substâncias psicoativas até 90 dias antes da coleta. Exames como urina e sangue têm janelas de detecção mais curtas, enquanto os fios capilares oferecem um histórico mais abrangente do consumo de drogas. Essa medida visa aumentar a segurança no trânsito, prevenindo que motoristas sob efeito de substâncias conduzam veículos.

Como e onde realizar o exame

O exame deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran, que irão coletar as amostras em postos de coleta autorizados. As informações sobre laboratórios habilitados estão disponíveis no site da Senatran. É importante ressaltar que o valor do exame não é fixado por entes públicos, seguindo a regra da livre concorrência.

Validade e contraprova

O resultado do exame toxicológico tem validade de 90 dias e pode ser utilizado para outros fins além da obtenção da CNH. Caso o motorista tenha consumido substâncias devido a tratamento médico, será necessário apresentar comprovante para evitar complicações na habilitação. O candidato também tem o direito a requerer uma contraprova no laboratório, utilizando a amostra original para garantir a integridade do resultado.

Implicações financeiras e regulamentação

Durante as discussões no Congresso, foi estimado que a exigência do exame pode aumentar o custo total da obtenção da CNH em até R$250. A nova lei também permite que clínicas de aptidão física e mental atuem como postos de coleta, ampliando as opções para os candidatos a motoristas. Além disso, recursos provenientes de multas de trânsito poderão ser utilizados para a formação de motoristas de baixa renda, através do programa CNH Social.

Essa medida é uma das várias mudanças que visam aprimorar a segurança viária no Brasil e garantir que todos os motoristas estejam em condições adequadas para dirigir.