Análise das propostas que podem redefinir a atuação do Supremo Tribunal Federal

Senado discute novas regras de impeachment e sabatina para ministros do STF em resposta a decisão judicial.

Em resposta à decisão liminar de 3 de dezembro de 2025, que limita a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) somente ao procurador-geral da República (PGR), o Senado brasileiro se prepara para discutir novas propostas que podem alterar a atuação da mais alta Corte do país. O ministro Gilmar Mendes, ao emitir a liminar, argumentou que o uso crescente dos pedidos de cassação poderia se tornar uma ferramenta de retaliação por parte de políticos descontentes com as decisões do STF.

Mudanças na Lei do Impeachment

O projeto de maior destaque que está sendo analisado é o Projeto de Lei 1.388 de 2025, de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa proposta visa atualizar a Lei do Impeachment, possibilitando que a denúncia contra ministros do STF possa ser apresentada não apenas pela PGR, mas também por partidos políticos, pela OAB e por cidadãos comuns, desde que cumpram requisitos de iniciativa popular. Este projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, poderá contrabalançar a decisão de Gilmar Mendes e ampliar o papel do Legislativo.

Novas condutas e limitações de mandato

Além da revisão da Lei do Impeachment, o Senado também está considerando a possibilidade de estabelecer limites para o tempo de mandato dos ministros do STF, atualmente fixado na aposentadoria compulsória aos 75 anos. Uma proposta que vem ganhando adeptos sugere a realização de sabatinas a cada cinco anos, uma medida que visa aumentar a responsabilidade e a transparência dos integrantes da Corte, uma vez que atualmente a obrigatoriedade de questionamentos só ocorre no momento da indicação presidencial.

A discussão no Congresso

A resposta à liminar de Gilmar Mendes foi rápida e envolveu uma discussão acalorada entre senadores de diferentes partidos. O presidente Davi Alcolumbre se posicionou firmemente contra a decisão, apontando que apenas o Legislativo possui o poder de revisar leis, considerando a liminar uma grave ofensa à separação dos Poderes. A discussão também se aprofunda em outras propostas, como a ampliação do número de ministros do STF, de 11 para 15, uma ideia que visa aumentar a representatividade da Corte.

Outras prioridades legislativas

Nesta penúltima semana do ano legislativo, o Senado também está focado na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, além de outras propostas relacionadas à segurança pública. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares buscam garantir que o calendário legislativo não seja impactado pelas controvérsias em torno da Lei do Impeachment. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Efraim Filho, ressaltou a importância de manter o alinhamento entre o governo e o Legislativo para garantir a aprovações necessárias a tempo.

Conclusão

Assim, o Senado se mobiliza para trazer à tona mudanças significativas que podem afetar não apenas a relação entre o Legislativo e o Judiciário, mas também a maneira como as instituições atuam em uma democracia. O desdobramento dessas discussões promete impactar o futuro imediato do sistema político brasileiro e a atuação do STF.