A influência do crime organizado preocupa autoridades eleitorais
A influência de facções criminosas nas eleições de 2026 é tema de preocupação no Judiciário.
Facções criminosas e suas repercussões nas eleições de 2026
A influência de facções criminosas no processo eleitoral é uma preocupação central das autoridades para as eleições de 2026. Em uma série de ações recentes, a Polícia Federal e decisões judiciais têm revelado ligações entre políticos e organizações criminosas, como o Comando Vermelho. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia expressado essa preocupação em 2024, durante as eleições municipais, destacando a importância de entender as redes de contatos e o financiamento das facções.
Durante esse período, Cármen Lúcia enfatizou que a infiltração do crime organizado no processo eleitoral não pode ser subestimada, alertando para o “risco real” de facções alcançarem esferas de poder estadual e nacional. Ela assentou que há o potencial dessas organizações influenciarem a formulação de leis que beneficiem suas atividades ilícitas. Em relatório da Missão de Observação da OEA, foram apontadas preocupações sobre a coerção de eleitores e o uso de recursos do tráfico em campanhas.
A prisão de políticos e o combate à criminalidade
Um exemplo recente desse envolvimento é a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, no dia 3 de dezembro de 2025, após ser acusado de vazar informações relacionadas a operações contra Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Com questões de corrupção e tráfico internacional de armas, TH Joias é um exemplo do entrelaçamento entre política e crime organizado. Bacellar teria orientado TH a remover objetos suspeitos de casa, evidenciando seu papel em encobrir investigações.
Desafios para o Estado Democrático de Direito
Em uma aula magna do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a existência das facções concorrendo com o Estado representa uma ameaça à democracia. Ele observou que a imposição de regras por grupos criminosos sobre a votação e manifestação política resulta em um cenário de precarização das instituições. Gonet defendeu que o Judiciário deve assegurar a proteção da segurança jurídica e coibir abusos de poder.
Além disso, em março de 2025, o TSE consolidou um entendimento proibindo a candidatura de integrantes de organizações paramilitares, reforçando que a interferência de grupos criminosos no processo eleitoral é inaceitável. O TSE rejeitou o recurso de um candidato condenado por envolvimento em milícias, afirmando que sua participação na criminalidade compromete a liberdade de escolha dos eleitores.
Medidas legislativas para combater facções
O Executivo, em parceria com o Congresso, tem buscado criar dificuldades para a expansão das facções. O PL 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, propõe a tipificação de facções como crime e equiparações às milícias. O senador Alessandro Vieira, responsável pelo projeto, atendeu diversas solicitações do governo e ampliou o tratamento legal para as facções, prevendo penas que variam entre 15 a 30 anos.
As discussões legislativas são uma resposta ao crescente poder das facções e à necessidade de um enfrentamento eficaz. O projeto, que está sob análise na CCJ do Senado, também redefine medidas para a concessão de benefícios a presos por crimes relacionados a facções, buscando evitar inconstitucionalidades.
A situação das eleições de 2026 exige vigilância redobrada das autoridades, com um foco claro na proteção da integridade do processo eleitoral contra a influência perversa das facções criminosas.
