Durante o primeiro painel do Congresso Internacional de Direito Médico, realizado em 25 de junho, o jurista Nelson Rosenvald levantou questões sobre os limites da teoria da perda de uma chance de cura ou sobrevivência. O evento, promovido pelo Instituto Miguel Kfouri Neto (IMKN) em parceria com a World Association for Medical Law (WAML), reuniu especialistas renomados na área, incluindo o médico legista australiano Roy Beran e o civilista Felipe Braga Netto.
A apresentação de Rosenvald se seguiu à análise do desembargador Miguel Kfouri Neto, que abordou a evolução da teoria da perda de uma chance, desde suas origens na jurisprudência francesa até sua aplicação no Direito brasileiro. Enquanto Kfouri Neto focou na teoria como uma ferramenta de proteção aos pacientes frente às incertezas da prática médica, Rosenvald propôs uma reflexão mais crítica sobre os fundamentos dessa teoria e a capacidade do sistema jurídico brasileiro em lidar com danos de natureza probabilística.
Rosenvald destacou que o debate atual não se limita ao reconhecimento da perda de uma chance, mas envolve a discussão sobre se essa perda deve ser considerada uma categoria independente de dano ou se é uma nova forma de entender a causalidade no Direito. O jurista criticou os artigos do Código Civil brasileiro que tratam da responsabilidade civil, argumentando que eles refletem uma visão patrimonialista e desatualizada do dano.
Entre os artigos questionados, Rosenvald mencionou o artigo 944, que vincula a perda de uma chance à causalidade. Ele comparou essa abordagem à legislação belga, que, segundo ele, se aproxima da ideia de que, nos casos de perda de chance de cura ou sobrevivência, a discussão central não deve ser a identificação de um dano autônomo, mas sim a necessidade de desenvolver respostas jurídicas adequadas para situações em que a causalidade é apresentada de maneira probabilística.
A discussão proposta por Rosenvald e Kfouri Neto sugere que, para o Direito Médico e a Bioética, as questões em torno da responsabilidade civil precisam ser reavaliadas. A conclusão parece ser que os modelos tradicionais de responsabilidade civil não são mais suficientes para enfrentar os desafios da medicina contemporânea, onde, frequentemente, o maior prejuízo não é a perda da vida, mas a oportunidade de lutar por ela.
O Congresso Internacional de Direito Médico, promovido pelo IMKN, ocorrerá até 26 de junho na sede da OAB Paraná, em Curitiba.
