Projeto de Lei proposto por Rafa Zimbaldi obriga emissoras a denunciar violência

Projeto de Lei obriga emissoras a comunicar crimes em reality shows.

Projeto de lei visa proteger mulheres e crianças em reality shows

O projeto de lei 1.253/25, apresentado pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil/SP), estabelece que emissoras de televisão e plataformas de streaming deverão notificar as autoridades competentes sobre crimes ou indícios de violência ocorridos em reality shows. Essa medida surge após um incidente alarmante, onde uma participante do programa “A Fazenda” fez ameaças graves envolvendo uma criança. A proposta tem como objetivo garantir que situações de violência não sejam apenas ignoradas, mas devidamente comunicadas às autoridades.

Requisitos da comunicação de crimes

Conforme estipulado no projeto, as emissoras terão um prazo de 24 horas úteis para informar à Polícia Civil sobre qualquer crime ou indício de violência. Em casos que envolvam menores de idade, as denúncias também deverão ser encaminhadas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. É essencial que o conteúdo que menciona a violência seja preservado, seja em formato digital ou por meio de circuitos internos das emissoras.

Penalidades por descumprimento

A proposta prevê que, se as emissoras não cumprirem a nova legislação, estarão sujeitas a multas que podem alcançar até R$ 370,2 mil. Esse valor pode dobrar em casos de reincidência, e a quantia arrecadada será direcionada para programas sociais voltados para crianças e adolescentes. Zimbaldi enfatiza que a iniciativa não é uma forma de censura, mas sim um esforço para prevenir abusos e promover a responsabilidade social.

Justificativa do deputado

Zimbaldi expressou sua preocupação com o impacto que relatos de violência, quando transmitidos para grandes audiências, podem ter sobre a sociedade, especialmente em relação a grupos vulneráveis. Ele pediu a expulsão da participante que fez as ameaças e a intervenção do Ministério Público, ressaltando que a omissão das emissoras em relação a esses eventos pode, na verdade, incentivar comportamentos violentos. O deputado destacou a importância de um marco legal que amplie a responsabilização em casos de declarações que impliquem em violência.

Próximos passos do projeto

Após ser protocolado, o projeto passará pela análise das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de São Paulo, e posteriormente será votado no Plenário. A expectativa é que haja um debate amplo sobre a questão, considerando a relevância do tema para a sociedade e a necessidade de proteção de indivíduos em situação de vulnerabilidade. Para mais informações sobre essa e outras propostas, os cidadãos podem acompanhar os desdobramentos pelas redes sociais do deputado e outras plataformas de notícias.

Além disso, é importante manter a discussão ativa sobre o papel das mídias na sociedade e a responsabilidade que estas têm de não apenas entreter, mas de atuar como agentes de promoção de direitos, especialmente quando se trata de proteger as vidas de mulheres e crianças.

A medida reforça a necessidade de um comprometimento coletivo para garantir que a violência não seja um espectro que habita as telas, mas um tema que leva a ações concretas e eficazes em prol da segurança e bem-estar social.

Fonte: portalleodias.com

Fonte: SP) (Divulgação: Alesp)