Nova proposta visa incentivar a reinserção social dos detentos através do trabalho

Comissão do Senado aprova projeto que penaliza presos que recusarem trabalho.

Punição a preso que recusar trabalho é aprovada no Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou, na terça-feira (2), o Projeto de Lei 352/2024, que estabelece como falta grave a recusa injustificada do preso ao trabalho. A medida, proposta pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), também autoriza a gestão privada de oficinas dentro do sistema prisional, com o intuito de promover a reinserção social dos detentos.

Detalhes do projeto e mudanças feitas

O relatório favorável foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR), que fez alterações significativas ao texto original. Uma das principais mudanças foi a retirada da exigência de pagamento de indenização como condição para a progressão de regime. Contudo, o parecer mantém a possibilidade de convênios com entidades privadas para operar oficinas e classifica a recusa ao trabalho como falta grave, garantindo ao preso o direito à ampla defesa.

Objetivo da proposta e justificativa

Segundo Alan Rick, o trabalho no cárcere deve ser um instrumento de reparação e responsabilização. A proposta foi defendida com o argumento de que condicionar a progressão de regime ao esforço laboral poderia incentivar a consciência dos danos causados pelo crime e promover a reintegração social dos detentos.

Considerações do relator

Apesar de reconhecer o mérito da proposta, Sergio Moro apontou que a exigência de pagamento prévio da indenização poderia ser considerada inconstitucional, já que configura uma prisão civil por dívida, o que é vedado no Brasil. Ele também enfatizou que essa medida poderia agravar desigualdades entre detentos com e sem recursos financeiros, criando dificuldades administrativas na execução das penas.

Vantagens da nova legislação

A versão do projeto aprovada permite a celebração de parcerias com a iniciativa privada para gerenciar oficinas de trabalho nos presídios. A recusa do detento em trabalhar, estando em condições de fazê-lo, será considerada uma infração grave, respeitado o contraditório e a ampla defesa. Durante a votação, Sergio Moro destacou que muitos presos desejam trabalhar e que a legislação deve incentivá-los e punir aqueles que, tendo condições, não se dispõem a atuar.

Impacto na política prisional

Essa nova abordagem pode impactar significativamente a política prisional no Brasil, onde a questão do trabalho no cárcere é frequentemente debatida. A proposta visa não apenas penalizar a recusa ao trabalho, mas também fornecer oportunidades aos detentos, promovendo atividades que podem contribuir para sua reabilitação e reintegração na sociedade.

Próximos passos do projeto

O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado para verificar sua conformidade com a constituição e a legislação vigente. A expectativa é que a discussão continue a gerar debates intensos sobre a eficácia e a moralidade das medidas propostas, refletindo sobre o sistema penal brasileiro.

A medida é uma resposta a um cenário prisional que busca não apenas punir, mas reabilitar, oferecendo aos detentos a chance de uma nova vida ao deixarem o sistema prisional.

Fonte: www.conexaopolitica.com.br

Fonte: Jefferson Rody/Agência Senado