Proposta que altera a Constituição será debatida em sessão no Senado
Senado discute inclusão do marco temporal para demarcação de terras indígenas na Constituição.
Marco temporal na Constituição é debatido no Senado
Nesta terça-feira (9), o Senado federal delibera sobre a proposta que introduz o “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas na Constituição, discutindo a questão da posse indígena. A alteração proposta determina que os povos indígenas teriam direitos sobre áreas ocupadas ou contestadas somente até a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O assunto está em pauta durante a ordem do dia prevista para as 16h.
Detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 foi apresentada pelo senador Dr. Hiran, do Progressistas, e recebeu um parecer favorável do senador Esperidião Amin, do mesmo partido. A expectativa é que a proposta passe por discussões intensivas e possa ser votada em dois turnos consecutivos, se um requerimento especial for aprovado. A votação em um único dia, sem intervalos, amplia a chance de aprovação da matéria.
Implicações da PEC e suas discussões
Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade da Lei 14.701 de 2023, que já estabelece o marco temporal em questão. Essa decisão poderá impactar diretamente a votação da PEC, uma vez que a lei e a proposta estão intimamente ligadas. O debate no Senado também abordará a PEC 169/2019, que expande as possibilidades de acumulação de cargos públicos para professores, permitindo que eles acumulem um cargo adicional de qualquer natureza.
Outros itens na pauta do dia
Além da PEC 48/2023, a pauta inclui o PL 715/2023, que propõe a exclusão da remuneração temporária de trabalhadores rurais do cálculo da renda familiar para benefícios sociais. Esse projeto visa garantir que o pagamento por serviços sazonais não prejudique o acesso dos agricultores a direitos sociais. Outro projeto, o PL 2.501/2022, busca incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos, evidenciando a importância de acompanhar essa condição de saúde.
Conclusão
O debate no Senado nesta terça-feira poderá ter repercussões significativas para os direitos dos povos indígenas e a gestão das terras. Com a análise da PEC 48/2023 e a iminente decisão do STF sobre a lei relacionada, o tema do marco temporal se torna cada vez mais relevante na agenda política do país. O acompanhamento desses desdobramentos é essencial, tendo em vista suas implicações sociais e legais.
