Recursos visam reverter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro

O STF recebeu 10 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca reverter sua prisão.

STF recebe pedidos de habeas corpus para Bolsonaro

Em 8 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando 10 habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil. Desde que foi detido e passou a cumprir pena, os advogados têm apresentado recursos para tentar reverter a sua prisão.

Os pedidos foram protocolados desde agosto, quando Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar. Contudo, a maioria foi rejeitada, pois os advogados não tinham autorização do ex-presidente para impetrar esses habeas corpus. É importante ressaltar que Bolsonaro possui uma equipe de defesa constituída que cuida de seus interesses legais.

Análise dos pedidos de habeas corpus

Um dos habeas corpus, que foi apresentado em novembro e distribuído à ministra Cármen Lúcia, foi rechaçado por problemas de representação. A ministra destacou que o HC questionava uma decisão da Primeira Turma do STF que já havia condenado Bolsonaro, algo que é vedado pela Súmula nº 606 do Tribunal.

Um habeas corpus chegou a ser pautado no plenário virtual, mas os 11 ministros do STF acompanhavam o relator, ministro Edson Fachin, e reiteraram a falta de autorização para que advogados atuassem em nome de Bolsonaro. Essa decisão enfatiza que não cabe um habeas corpus contra decisões já tomadas por Turma ou Plenário.

Motivos para a conversão da pena

Outras solicitações ao STF pedem a conversão da prisão de Bolsonaro em regime domiciliar. Os advogados argumentam que a condição de saúde do ex-presidente justifica essa mudança. Esse argumento não é único, pois também foi utilizado em favor de outros réus da mesma trama golpista, como o general Augusto Heleno.

Bolsonaro foi preso preventivamente desde 22 de novembro de 2025, acusado de descumprir as condições de sua cautelar, ao tentar violar a tornozeleira eletrônica imposta. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o trânsito em julgado dos processos em que Bolsonaro está envolvido, abrindo caminho para o cumprimento definitivo das penas.

Consequências legais para Bolsonaro

O ex-presidente foi considerado líder de uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após as eleições de 2022. Como resultado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. Além disso, ele se tornou inelegível até 2060, significando que só poderá concorrer a um novo mandato em 2062, aos 107 anos de idade.

Diante dessas circunstâncias, o cenário jurídico continua tenso enquanto os advogados tentam desvendar as possibilidades de reversão dessas condenações. A expectativa agora é saber se novos pedidos poderão ser aceitos pela Corte e como isso afetará o futuro político de Bolsonaro.