Caso pode alterar o controle presidencial sobre agências independentes nos EUA
O caso Trump v Slaughter discute a autoridade do presidente sobre agências federais.
Análise do caso Trump v Slaughter e suas implicações
Nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos começou a ouvir o caso conhecido como Trump v Slaughter, que pode alterar significativamente a forma como as agências federais operam, particularmente no que diz respeito à independência de suas decisões. A disputa se originou da demissão de Rebecca Kelly Slaughter, que foi removida pelo ex-presidente Donald Trump em março passado, ao lado de outro membro da Comissão Federal de Comércio (FTC).
O cerne da questão reside na interpretação da lei que rege a demissão de comissários da FTC, que estipula que um membro só pode ser demitido por “ineficiência, negligência no dever ou má conduta no cargo”. Após sua demissão, Slaughter entrou com uma ação judicial contra Trump. Um tribunal inferior decidiu que sua demissão foi ilegal, o que motivou a administração Trump a recorrer ao Supremo. Em uma decisão anterior, o tribunal, com uma maioria conservadora, decidiu manter a demissão até que o caso fosse analisado.
Poder do presidente sobre agências independentes
Trump defende a ideia de que o presidente deve ter controle total sobre as agências governamentais, mesmo aquelas criadas por lei para serem protegidas de interferências políticas. A FTC, que foi estabelecida em 1914 com o objetivo de proteger o público de práticas empresariais enganosas e concorrência desleal, tem regras que limitam o poder do presidente na demissão de seus comissários. Essas regras foram introduzidas para garantir a diversidade política, já que a composição da comissão não pode ter mais de três membros de um mesmo partido político.
Contexto histórico e precedentes legais
A questão da demissão de membros de agências independentes não é nova. Em 1935, durante a presidência de Franklin Roosevelt, houve um caso similar que testou esses limites. Naquele momento, o Supremo Tribunal decidiu que a independência de algumas agências, como a FTC, deve ser mantida. Esse julgamento, conhecido como Humphrey’s Executor, estabeleceu que, ao contrário dos oficiais executivos, os comissários de agências como a FTC possuem um status distinto, que não deve ser suscetível à vontade do presidente.
Implicações da decisão do Supremo
Além do caso de Slaughter, o Supremo Tribunal também está avaliando se Trump tinha autoridade para demitir Lisa Cook, uma membro do Conselho de Governadores do Federal Reserve. Essas duas questões podem definir a extensão do controle presidencial sobre agências independentes e, possivelmente, mudar o equilíbrio de poder entre o Legislativo e o Executivo.
As implicações dessas decisões vão além dos casos individuais, pois podem influenciar a forma como os presidentes futuros interagem com as agências federais, definindo um novo padrão para a governança e a responsabilidade dentro do governo. O resultado deste caso poderá reforçar ou limitar a independência das agências, impactando diversos setores da política pública nos Estados Unidos.
O julgamento está sendo observado atentamente por especialistas em direito e por aqueles que acompanham a política americana, dado seu potencial para reescrever as regras que governam a administração pública e a responsabilidade política das agências. A expectativa é de que uma decisão seja anunciada nos próximos meses, e a repercussão pode ser ampla, afetando a estrutura do governo federal como um todo.
Fonte: www.bbc.com
Fonte: s Rebecca Slaughter sits stone-faced while wearing a dark blazer
