Plenário vota proposta que libera retroativos a benefícios durante a crise sanitária
Projeto no Senado poderá liberar pagamentos retroativos de benefícios a servidores.
Pagamentos congelados durante a pandemia: contexto e proposta
O plenário do Senado deverá votar, nesta quarta-feira (10), uma proposta que libera pagamentos congelados, beneficiando assim diversos servidores públicos. O projeto autoriza os estados, o Distrito Federal e os municípios a pagarem retroativamente direitos remuneratórios que foram congelados desde o início da pandemia de covid-19. O objetivo é regularizar benefícios, como anuênio, triênio e licença-prêmio, que, conforme relatado, foram afetados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Importância da aprovação do projeto
Esses pagamentos serão realizados apenas se o ente federativo tiver decretado estado de calamidade pública em decorrência da pandemia e possuir orçamento disponível para tal. A proposta, conhecida como Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020, vem para corrigir uma situação injusta que afetou os servidores durante um período crítico. A aprovação anterior na Câmara, em 26 de agosto, evidenciou a necessidade urgente de regularizar esses benefícios.
Alterações na legislação anterior
O projeto altera a Lei Complementar 173, de 2020, que vinculava a concessão de recursos federais para o combate à pandemia ao congelamento de aumentos salariais para os servidores. De acordo com essa norma, durante o período de calamidade, aumentos e concursos públicos estavam congelados, gerando insatisfação e dificuldades financeiras para os servidores.
Outras pautas relevantes na sessão
Na mesma sessão em que será discutido o PLP 143/2020, o Senado também analisará o projeto de decreto legislativo (PDL) 332/2025, que aprova o Tratado de Auxílio Jurídico Mútuo entre Brasil e Austrália. Este tratado, assinado em 2014, visa facilitar a cooperação jurídica e a troca de informações entre os dois países.
Discussões em torno de empréstimos e emendas
Além disso, o Senado deverá discutir a autorização para que o estado do Ceará contrate um empréstimo de até US$ 80 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III). Outro tema relevante na pauta será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que busca permitir a acumulação de cargos de professor com outros de qualquer natureza.
Conclusão
A votação do projeto que libera pagamentos congelados é um passo importante para reconhecer e compensar os servidores públicos que enfrentaram dificuldades durante a pandemia. A regularização desses benefícios é vista como uma forma de justiça e valorização do trabalho dos servidores, que tiveram seus direitos afetados por circunstâncias extraordinárias. A expectativa é que a proposta seja aprovada e os servidores possam finalmente receber o que é de direito, trazendo alívio financeiro a muitos deles.
