Senador destaca a importância de um marco regulatório para o audiovisual nacional em seu discurso
Senador Humberto Costa ressalta a urgência de um marco regulatório para plataformas de streaming.
No dia 8 de dezembro de 2025, o senador Humberto Costa (PT-PE) fez um pronunciamento no Plenário do Senado, onde ressaltou a importância da regulação para streaming, especialmente em um momento em que o Brasil busca se consolidar no cenário audiovisual global. O parlamentar destacou a recente indicação do filme ‘O Agente Secreto’ e do ator Wagner Moura ao Globo de Ouro. Para ele, isso evidencia a força criativa do país e reforça a urgência de aprovação de um marco regulatório para plataformas de streaming.
Críticas ao projeto de lei aprovado pela Câmara
Costa criticou veementemente o substitutivo do projeto de lei (PL 2.331/2022) que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o texto não estabelece as contrapartidas adequadas para as plataformas digitais, nem integra estas às diretrizes do audiovisual brasileiro. O senador argumentou que o Brasil está atrasado em relação a outros países que já implementaram legislações específicas para o setor, o que prejudica o desenvolvimento local.
Necessidade de atualização da Condecine
Outro ponto levantado por Humberto Costa foi a necessidade de atualização da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O senador enfatizou que essa atualização é vital para assegurar que as grandes empresas internacionais contribuam efetivamente para o desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro. Ele declarou: “A Condecine não é um favor do Estado, trata-se de um instrumento histórico de política cultural e industrial.”
Exemplos internacionais de contribuição
Humberto Costa apresentou exemplos de modelos de contribuição que já funcionam em diversos países, como os da Europa, Ásia e Oceania, onde as plataformas de streaming colaboram financeiramente com o setor audiovisual local. Ele afirmou que os recursos gerados devem ser direcionados ao Fundo Setorial do Audiovisual, que atua na redução de desigualdades e no apoio a produtores independentes.
Importância do audiovisual para a identidade nacional
“Se queremos que o brasileiro apareça nas telas, precisamos de regras. O audiovisual é identidade, é emprego, é soberania”, declarou o senador. Segundo ele, o controle da narrativa é fundamental para moldar a memória coletiva e, consequentemente, influenciar o futuro do Brasil. Costa reiterou que as plataformas possuem papel importante, mas devem operar sob critérios claros, visando o desenvolvimento do audiovisual nacional em um âmbito republicano.
Conclusão
Humberto Costa concluiu seu discurso apelando por uma regulação que não apenas reconheça a realidade global da tecnologia, mas que também insira a política pública brasileira no centro das decisões sobre o que será produzido e promovido no Brasil. A necessidade de um marco regulatório é uma mensagem clara para todos os envolvidos no setor, reforçando a urgência de ações que garantam a sustentabilidade e o fortalecimento do audiovisual no país.
