O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para o dia 30 de junho a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa assegurar a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A medida, que pode gerar um impacto de pelo menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos, é vista como uma das chamadas "pautas-bomba" em tramitação no Congresso Nacional.
Alcolumbre já havia sinalizado anteriormente a importância de avançar com a PEC, mesmo após hesitações iniciais em pautar a proposta. Durante uma sessão no plenário, ele enfatizou que não deseja ser o único responsável por impedir a tramitação de propostas que têm grande repercussão fiscal. A pressão de senadores favoráveis à PEC é para que a votação seja realizada em um calendário especial, permitindo a deliberação em dois turnos no mesmo dia.
Normalmente, o processo de discussão de uma PEC no plenário requer ao menos cinco sessões. No entanto, os defensores da proposta buscam acelerar a votação. Para que a PEC seja aprovada, é necessária a concordância de 49 senadores em cada um dos turnos de votação.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento alertam que a aprovação da PEC poderá aumentar a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões anuais. Em nota divulgada em 11 de junho, as pastas afirmaram que as estimativas incluem tanto renúncias de receita quanto despesas obrigatórias, o que pode afetar diretamente as contas públicas.
No plenário, em 17 de junho, Alcolumbre mencionou que recebeu uma avaliação da Confederação Nacional de Municípios, indicando que o impacto da proposta poderia chegar a R$ 69 bilhões. O Ministério da Previdência Social também estimou que a proposta poderá resultar em um déficit no regime geral e nos regimes próprios de pelo menos R$ 28 bilhões, além de um aumento nos gastos de R$ 24 bilhões nos próximos dez anos.
Conforme o texto da PEC, a aposentadoria especial para os agentes de saúde será concedida a mulheres com 57 anos e homens com 60 anos, considerando 25 anos de contribuição e atividade. Para aqueles que já estão na função e atingirem 25 anos de contribuição até 2030, a aposentadoria poderá ser concedida com idades mínimas de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com regras de transição até 2041.
