Tribunal de Contas da União recomenda restrições que podem ampliar concorrência no setor portuário

TCU recomenda que leilão do Tecon 10 impeça operadores atuais de participar da primeira fase.

O leilão do Tecon 10, localizado em Santos, SP, recebeu uma recomendação crucial do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (8). A decisão, que foi aprovada por seis votos a três, sugere que os operadores atuais do porto sejam impedidos de participar da primeira fase do leilão. Essa medida visa evitar a concentração de mercado, um ponto que os ministros do TCU consideraram de extrema importância em suas deliberações.

Impactos da Decisão do TCU sobre o Leilão

As empresas que já operam terminais de contêineres em Santos, como Maersk e MSC, estão entre as afetadas por essa decisão. Elas poderão participar de uma segunda fase do leilão apenas se a primeira não receber propostas válidas. A proposta do modelo bifásico apresentada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pode abrir espaço para a entrada de novos operadores, especialmente grupos internacionais.

Além disso, a construção do Tecon 10 tem o potencial de aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto, ajudando a mitigar os gargalos logísticos que frequentemente elevam os custos de operação. O investimento esperado para a construção do terminal é de mais de R$6 bilhões, tornando esse um dos leilões mais impactantes da história do setor portuário no Brasil.

Reações e Expectativas do Mercado

O ministro Bruno Dantas, responsável pelo revisor do processo, argumentou que a divisão do leilão em duas fases aumenta as chances de atrair um operador independente. Essa abordagem visa diminuir os riscos associados ao controle de um único operador sobre o terminal.

Em reação, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) expressou apoio à decisão do TCU, ressaltando que a validação do modelo bifásico representa um avanço na política regulatória do setor, promovendo concorrência e eficiência no comércio exterior brasileiro.

Por outro lado, a International Container Terminal Services (ICTSI), operadora independente com presença em 33 países, elogiou a decisão do TCU como uma que atende ao interesse público, sinalizando a possibilidade de novos players no mercado.

Próximos Passos: Quando Será o Leilão?

Com a decisão do TCU, o Ministério de Portos e Aeroportos deverá definir a nova data para o leilão, que estava inicialmente agendado para 2025. A Antaq afirmou que a decisão do Tribunal reforça seu entendimento técnico sobre a regulação do setor, sublinhando a importância de manter a concorrência e a qualidade dos serviços prestados no processo do Tecon 10.

Enquanto isso, a Maersk se posicionou a favor de regras claras no edital do leilão, enfatizando a necessidade de garantir a livre concorrência e a importância da participação de empresas com experiência no setor. A procuradora do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, expressou preocupações quanto à eficácia da exclusão dos operadores atuais, destacando a necessidade de um debate aprofundado sobre a competitividade do certame.

O que vem pela frente

A discussão sobre a regulamentação do leilão do Tecon 10 se intensificará nos próximos meses, especialmente com a expectativa de que a nova estrutura proposta pela Antaq leve à inclusão de novos operadores no mercado. Haverá um foco contínuo nas consequências de restrições e na evolução do processo concorrencial no setor portuário brasileiro, que é fundamental para o desenvolvimento econômico do país.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Porto de Santos