Decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas rejeita pedido da investigada pela morte do menino de seis anos.

Tribunal de Justiça nega habeas corpus para Raiza Bentes Praia, investigada pela morte de Benício.

Justiça decide sobre habeas corpus da técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia

Na última segunda-feira (08), a Central de Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado por Raiza Bentes Praia, técnica de enfermagem investigada pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de seis anos. O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho foi o responsável pela decisão.

Análise da decisão do desembargador

O desembargador argumentou que não seria apropriado conceder um salvo-conduto que pudesse afastar medidas cautelares necessárias para a investigação. Os advogados da técnica buscavam evitar qualquer restrição à sua liberdade, similar à liminar já concedida à médica Juliana Brasil Santos, envolvida na prescrição do medicamento que causou a morte da criança. No entanto, o magistrado destacou que as situações são distintas, uma vez que a responsabilidade direta de Raiza está na execução do procedimento.

Detalhes da acusação

Durante a análise do habeas corpus, foram mencionados pontos críticos que impediam a concessão do pedido. Dentre eles, está a alegação de que Raiza Bentes teria aplicado uma dosagem de nove miligramas de adrenalina por via intravenosa, o que é inadequado para o tratamento pediátrico. Além disso, foi relatado que a técnica não realizou as checagens obrigatórias antes de proceder com a aplicação, mesmo após a mãe da criança ter expressado preocupação.

Implicações para a investigação

A administração do medicamento é vista como a causa imediata da morte de Benício. O desembargador também ressaltou que a grande comoção social e a repercussão nacional do caso devem ser consideradas, assim como a potencial necessidade de novas medidas cautelares durante o decorrer das investigações. A decisão ainda enfatizou que restringir mandados de busca e apreensão poderia comprometer a coleta de provas essenciais.

Próximos passos do processo

Com a negativa do habeas corpus, o caso avança para uma análise mais aprofundada por uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Amazonas. Raiza Bentes Praia enfrenta acusações graves, incluindo homicídio qualificado e falsidade ideológica, no âmbito do Inquérito nº 351880/2025. O desfecho das investigações pode trazer desdobramentos significativos, tanto para a técnica de enfermagem, quanto para o sistema de saúde em geral.

Fonte: baccinoticias.com.br

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