Os representantes do setor imobiliário no Brasil apresentaram 56 emendas para garantir que não haja aumento de preço na moradia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, está aguardando a apreciação do Senado Federal. Porém, se aprovado, irá gerar aumento da carga tributária no setor imobiliário. A discussão prevê que a taxação de imposto irá dobrar para os donos de imobiliárias e, consequentemente, esse valor será repassado para o consumidor final.
As estimativas da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) revelam que esse aumento já inclui as reduções de alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) propostas na discussão atual aprovada pela Câmara de Deputados. Dessa forma, a carga tributária de imóveis no valor de R$200 mil do programa Minha Casa Minha Vida aumentará em 15,4%. Já em casos de propriedades de R$500 mil o acréscimo será de 30,7%. Quando se trata de imóveis com valores mais elevados, cerca de R$1 milhão, o aumento chega a 48,8%.
Com uma participação ativa nesse tema, o Sindicato de Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) enxerga como preocupante a discussão. “Estivemos em Brasília junto às autoridades no Senado para mostrar de que forma essa mudança pode desencadear em todo o mercado, que começa na compra do terreno, passa pela incorporação, construção do imóvel, processo de venda, administração de locação e de condomínios. Com isso, o reflexo será a moradia mais cara para os brasileiros”, ressaltou Ricardo Toyofuku, presidente do Secovi-PR.
Junto com diversos representantes do setor imobiliário de todo o Brasil, o Secovi-PR busca a neutralidade para evitar esse aumento, que será possível se houver uma redução de 60% na alíquota geral do IVA. Até o momento, 17 Senadores de 10 Estados brasileiros apresentaram emendas do setor imobiliário à Reforma Tributária. Já chegou ao final prazo para apresentação de emendas de forma ampla pelos Senadores. Ao todo, foram apresentadas 1.081 sugestões de ajustes ao projeto.
“Os últimos números mostram um déficit habitacional de 8,3% no país. E, com esse novo projeto, o sonho da casa própria ou até mesmo aluguéis mais acessíveis podem ser adiados para muitos brasileiros, já que as incorporadoras e proprietários de imóveis terão que transferir para o consumidor final um tributo muito maior”, completou o presidente do Secovi-PR.
De acordo com Toyofuku, os valores ainda serão repassados para as empresas. Consequentemente, poderá desestimular o investimento no setor de venda e aluguel de propriedades. Os representantes do setor imobiliário no Brasil apresentaram 56 emendas para garantir que não haja aumento de preço na moradia.
Na última semana, foi realizada a audiência pública na CAE para debater as restrições no texto consideradas indevidas por alguns setores, que inclui o setor imobiliário. De acordo com a Agência Senado, a partir de agora, o PLP 68/2024 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, quando poderá receber novas emendas exclusivamente de seus membros. A proposição ainda segue com tramitação em regime de urgência, apesar das sinalizações do próprio Poder Executivo de que deverá retirá-la. Aguarda-se também a definição oficial do relator.
