Comissão Mista de Orçamento aprova relatório que destina recursos para diversos setores

Aprovadas emendas parlamentares destinam R$ 2,3 bilhões para educação e cultura no Orçamento de 2026.

Emendas parlamentares reforçam orçamento para educação

O orçamento de educação e cultura, que está previsto para 2026, recebeu um reforço significativo com a aprovação de R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório setorial em 9 de dezembro de 2025, e o relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA) destacou a importância desses recursos no contexto do orçamento total de R$ 233,4 bilhões para o setor.

Alocação dos recursos e principais áreas beneficiadas

Quase 78% dos recursos direcionados por emendas se destinam a despesas obrigatórias, que incluem os pagamentos referentes ao pessoal de 69 universidades federais e 33 hospitais universitários. Comparando com o total autorizado para 2025, houve um aumento de 13,8% nesse montante, que, de acordo com o relator, é necessário para garantir a continuidade dos serviços essenciais. O relatório também menciona que uma boa parte desses valores se refere à complementação da União para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Crescimento nas ações da educação básica

De maneira geral, as ações direcionadas à educação básica apresentaram um crescimento significativo de 24,1% em relação à proposta anterior. Contudo, a análise detalhada revela que algumas áreas têm enfrentado dificuldades. Por exemplo, quase 100% de redução foi registrada no apoio às escolas de tempo integral, além de uma queda superior a 80% no financiamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Desafios na educação superior

Quando se analisa os gastos com educação superior, separando os investimentos em salários, observa-se uma diminuição de 4,5% nas dotações. Essa situação coloca um desafio adicional para as instituições de ensino superior que dependem desses recursos para garantir a qualidade do ensino e a manutenção das atividades acadêmicas.

Cultura também sofre cortes

No setor cultural, o orçamento sofreu uma redução de R$ 700 milhões em relação à proposta anterior, totalizando R$ 3,3 bilhões. A maior parte dos recursos alocados destina-se ao Fundo Nacional de Cultura e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Apesar da diminuição, as emendas parlamentares visam minimizar as perdas identificadas entre as propostas orçamentárias de 2025 e 2026.

Participação das emendas parlamentares

Um total de 1.000 emendas parlamentares foram apresentadas, sendo 932 individuais, o que demonstra um forte engajamento dos parlamentares nas decisões orçamentárias que impactam diretamente áreas tão sensíveis como educação e cultura. Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 começaram a ser votados pela CMO, e o resultado destas votações será crucial para o fortalecimento das políticas públicas em educação e cultura no Brasil.

Neste contexto, a garantia da oferta de vagas em creches de zonas rurais e a proteção ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica são pontos que deverão ser discutidos nas próximas etapas de aprovação do orçamento.