Texto-base reduz penas para os envolvidos nos eventos antidemocráticos do início do ano
A Câmara dos Deputados aprovou redução de penas para condenados por atos de 8 de janeiro de 2023.
Câmara aprova projeto que reduz penas de atos de 8 de janeiro
A votação na Câmara dos Deputados ocorreu em 10 de dezembro de 2025 e resultou na aprovação do texto-base do projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 291 votos a favor e 148 contra, gerando discussões intensas entre os parlamentares.
Análise do texto-base e suas implicações
O projeto, um substitutivo do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, é parte de uma iniciativa maior de revisão das penas aplicadas a diversos indivíduos envolvidos em eventos que comprometeram o Estado Democrático de Direito. Agora, o Plenário da Câmara examina destaques que podem alterar certos pontos do texto, apresentados por partidos como o PSB e as federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV. Essas modificações visam ajustar a proposta conforme as necessidades de diferentes grupos políticos.
Pontos destacados da proposta
Um dos aspectos mais debatidos é a alteração na maneira como as penas são somadas. O novo modelo propõe que, nos casos em que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de desrespeito à ordem democrática forem cometidos no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais severa. Essa mudança pretende minimizar a pena total imposta a condenados, o que levanta questões sobre seus efeitos sobre a justiça e a responsabilização dos envolvidos.
Quem são os condenados
O projeto pode beneficiar uma série de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles, ex-altos funcionários do governo anterior. Esta lista inclui figuras como Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, entre outros. As penas para esses indivíduos variam entre 16 e 24 anos de prisão em regime fechado, decididas pelo STF em 25 de novembro de 2025, em caráter definitivo.
Alterações significativas no projeto original
O texto original do projeto previa uma anistia ampla a todos os acusados pelos atos de 8 de janeiro e a grupos associados à tentativa de golpe. Contudo, a versão aprovada pelo Plenário modifica substancialmente essa proposta, restringindo a anistia e, em vez disso, reduzindo penas de maneira mais focada e controlada.
Expectativas futuras
Os próximos passos envolvem discussões sobre os destaques apresentados e a possibilidade de novas votações. As expectativas são de que o debate se intensifique, visto que a redução de penas continua a ser uma questão polêmica no cenário político, com implicações significativas para a legislação e para a percepção pública sobre a justiça no Brasil. Acompanhe as atualizações para mais informações sobre as tramitações desta proposta e as reações dos grupos políticos envolvidos.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
