Câmara aprova texto que altera regras de progressão de pena no Brasil

Partidos com ministérios no governo Lula deram 82 votos a favor do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados.

PL da Dosimetria aprovado na Câmara: contribuições dos partidos

O PL da Dosimetria foi aprovado com um total de 291 votos favoráveis na madrugada do dia 10 de dezembro de 2025. Cerca de 28% desses votos vieram de partidos que ocupam ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto foi votado em meio a um cenário de intenso debate e controvérsia, especialmente por suas implicações nas penas de condenados por crimes contra o Estado.

Votos dos partidos governistas e suas implicações

Apesar da orientação contrária do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), os partidos com ministérios contribuíram significativamente para a aprovação do projeto. O Republicanos, por exemplo, deu 31 votos favoráveis e apenas 2 contrários. O MDB trouxe 25 votos a favor e 5 contrários, enquanto o PSD contribuiu com 24 votos a favor e 12 contrários. Esse apoio é indicativo das complexas alianças políticas que permeiam o atual governo.

Consequências para a oposição e a aprovação do projeto

A aprovação do PL da Dosimetria representa uma média vitória para a oposição bolsonarista. Embora eles tenham apoiado o projeto, seu objetivo era uma anistia mais abrangente para Jair Bolsonaro e outros condenados, o que não foi alcançado. O projeto agora será enviado ao Senado, onde desdobramentos adicionais são esperados, especialmente em relação ao que isto pode significar para a prisão do ex-presidente.

Alterações propostas pelo PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria altera as regras de progressão de pena, permitindo que condenados com bom comportamento possam passar para regime semiaberto após cumprir um sexto da pena, ao invés de um quarto. Além disso, o projeto propõe a diminuição das penas para crimes cometidos em contexto de multidão, uma previsão que, segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), pode beneficiar alguns condenados por crimes políticos, embora não atinja diretamente Bolsonaro, que é considerado o líder dos atos de 8 de Janeiro.

O futuro do ex-presidente após a aprovação do PL

Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por suas ações em um contexto político conturbado. Com a nova legislação, a expectativa é que a sua transição para o regime semiaberto ocorra significativamente mais cedo do que inicialmente previsto. A Vara de Execução Penal havia estimado que isso aconteceria em 2033, mas com as novas regras, a projeção é que esse prazo diminua para aproximadamente três anos.

A votação do PL da Dosimetria exemplifica as tensões políticas no Brasil e como decisões legislativas podem impactar figuras proeminentes e condenados em situações semelhantes. O debate sobre a dosimetria e suas repercussões continuará enquanto o projeto avança no Congresso.