Mudanças visam modernizar e aumentar a segurança nas transações financeiras

CAE do Senado aprova projeto que moderniza o sistema de pagamentos no Brasil.

Senado aprova novo marco legal do sistema de pagamentos brasileiro

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei 2926/23, que introduz um novo marco legal para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O objetivo desta iniciativa é modernizar o sistema de pagamentos, aumentando a segurança das transações financeiras e fortalecendo o poder de regulação e fiscalização das autoridades competentes.

Objetivos do novo marco legal para o SPB

O novo projeto de lei busca não apenas modernizar o sistema, mas também proporcionar maiores garantias de segurança nas transações, como já demonstrado pelo sucesso do Pix, um sistema de pagamento instantâneo que revolucionou a forma como os brasileiros realizam suas operações financeiras. Além disso, a proposta traz definições mais claras sobre as responsabilidades dos agentes reguladores, permitindo um acompanhamento mais efetivo das atividades dos agentes do mercado.

Melhoria na gestão de riscos

Um dos pontos centrais do projeto é o gerenciamento de riscos, que visa minimizar o risco de liquidação nas transações financeiras. O texto destaca a importância das Instituições de Mercado Financeiro (IMFs), que são responsáveis por intermediar operações desde o pagamento de boletos até negociações complexas de ativos financeiros. Para o relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE), o crescimento do uso do Pix demonstra a relevância das IMFs no cotidiano econômico brasileiro.

Definições e responsabilidades das instituições

De acordo com o projeto, o Banco Central terá a autoridade de identificar quais operadoras de IMF são consideradas sistemicamente importantes, especialmente aquelas que apresentam um elevado volume de operações financeiras. Essas instituições terão a exigência de contar com uma contraparte central, que atua como um intermediário entre as partes de uma transação, assumindo o risco de crédito e garantindo a liquidação das operações. Caso uma das partes não cumpra suas obrigações, o garantidor se responsabiliza por honrar essa obrigação.

Limitações na atuação do Banco Central

Vale ressaltar que o projeto estabelece que o Banco Central e entidades públicas não poderão atuar como contrapartes centrais ou garantidores, exceto em situações específicas autorizadas pela legislação. Isso visa assegurar que haja uma clara separação entre as funções regulatórias e operacionais do Banco Central.

Em suma, a aprovação do marco legal representa um passo significativo para a modernização do sistema de pagamentos no Brasil, trazendo maior segurança e eficiência para o setor financeiro, além de facilitar o dia a dia dos cidadãos e empresas que utilizam esses serviços.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Pix, Banco Central, BC, Receita Federal, Vazamento