Votação realizada na madrugada desta quarta-feira resulta em novas regras para penas de condenados

PL da Dosimetria é aprovado na Câmara, com redução das penas para Bolsonaro e outros condenados.

Aprovação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados

Na madrugada de 10 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes relacionados aos atos golpistas e os eventos de 8 de janeiro de 2023. Essa medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso desde 22 de novembro.

A votação, que começou às 1h38 e foi encerrada às 2h25, teve um total de 291 deputados a favor e 148 contra. Agora, o projeto segue para análise do Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já manifestou a intenção de pautar a discussão do PL ainda em 2025.

Contexto da Votação e Resultados

A aprovação do PL da Dosimetria, identificado como Projeto de Lei 2162/23, foi vista como uma vitória parcial para a oposição bolsonarista. Inicialmente, o grupo tentava articular uma anistia ampla, mas diante da falta de apoio necessário, optou por aceitar a proposta de redução de penas.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou sua candidatura às eleições de 2026 como argumento para a aprovação do projeto. Com a recente condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é que a nova legislação possa reduzir o tempo que o ex-presidente permanecerá preso.

Mudanças propostos pelo PL da Dosimetria

O projeto tem como relator o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e propõe uma série de mudanças nas regras de progressão de regime para os condenados. A progressão, que antes poderia ocorrer após o cumprimento de um quarto da pena, agora poderá acontecer após um sexto do tempo. Essa mudança não se aplica a crimes hediondos ou a réus reincidentes.

Além disso, o PL propõe o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando diretamente Bolsonaro. A nova legislação prevê que, nos casos de crimes cometidos em contexto de multidão, a pena pode ser diminuída em até dois terços, contanto que o réu não tenha desempenhado funções de liderança ou financiado os atos.

O relator acredita que essa legislação possibilitará não apenas uma progressão mais rápida de regime, mas também a diminuição efetiva da pena do ex-presidente. De acordo com estimativas, a progressão de Bolsonaro para o regime semiaberto poderia ocorrer em 23 de abril de 2033, mas com a aprovação do projeto, esse tempo poderia ser reduzido para apenas três anos.

Reações e Consequências da Votação

A tentativa de adiar a votação foi feita pelo líder do PT, mas também foi rejeitada. A pressão de diversos parlamentares para a aprovação do PL da Dosimetria é um reflexo das divisões políticas atuais e da busca por alternativas que amenizem as penalidades contra os condenados.

O clima de tensão nos bastidores do Congresso foi acentuado pela retirada do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) durante a sessão, um incidente que trouxe novas controvérsias à votação. Com a aprovação do PL, a política brasileira pode passar por mudanças significativas em relação à legislação penal e as possíveis reavaliações das penas para figuras públicas condenadas.