Novo regulamento permite a estatais em crise apresentarem planos de ajuste financeiro

O governo federal apresenta um novo decreto para auxiliar os Correios em crise econômica.

Novo decreto facilita reestruturação econômica dos Correios

O governo federal, em um movimento decisivo durante a crise nos Correios, publicou um decreto que visa permitir que estatais em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio econômico-financeiro. Este decreto, que altera uma normatização anterior, é uma resposta a desafios enfrentados pelos Correios, que registraram um prejuízo acumulado de R$ 6,05 bilhões até setembro deste ano.

O Ministério da Gestão destacou que a nova legislação cria um mecanismo estruturado para que tais empresas enfrentem dificuldades sem serem imediatamente classificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Essa mudança é crucial, pois oferece uma alternativa para a gestão da crise financeira ao lado de um suporte governamental sem que isso se torne um subsídio permanente.

Condições para aprovação do plano de reequilíbrio

Para que o plano de reequilíbrio seja validado, ele deve passar por uma série de aprovações nas instâncias de governança de cada empresa, incluindo o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal. Além disso, o plano deve ser submetido a uma análise técnica e posteriormente aprovado pelo ministério supervisor. O resultado final será analisado pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

Os órgãos competentes acompanharão, semestralmente, a execução dos planos aprovados, assegurando que as metas e os cronogramas sejam cumpridos efetivamente. A perspectiva é que esses planos assegurem a melhoria das condições financeiras dos Correios e a manutenção da sua condição de não dependência do Tesouro.

Aportes e planos futuros para os Correios

Com a possibilidade de receber aportes financeiros do Tesouro no futuro, a nova norma representa uma tentativa de evitar a deterioração ainda maior da saúde financeira dos Correios. Sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo está avaliando a viabilidade de um aporte que, embora não esteja confirmado, poderá ser inferior a R$ 6 bilhões, a fim de auxiliar a estatal a estabilizar seu caixa. A aprovação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, que o Tesouro inicialmente reprovou devido à alta taxa de juros proposta, continua em discussão.

Desafios para o futuro dos Correios

Para que a empresa volte a ser lucrativa até 2027, será necessário implementar uma reestruturação robusta, que pode demandar ajustes entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões no seu orçamento anual. Isso implicará em cortes de gastos significativos e um aumento na receita. O caminho para o reequilíbrio é desafiador, mas o novo decreto oferece uma estrutura que pode facilitar essa transição essencial para a sobrevivência da estatal.

Por fim, o governo se compromete a trabalhar para garantir que os Correios não apenas sobrevivam, mas que se adaptem às novas realidades econômicas, possibilitando um futuro sustentável e lucrativo para a empresa.

Fonte: www.moneytimes.com.br