Iniciativa visa possibilitar destinação de bens ociosos em todo o Brasil

Projeto de Lei aprovado na CCJ permite uso de imóveis ociosos do INSS para fins sociais.

Imóveis do INSS poderão ser utilizados para ações sociais

O Projeto de Lei (PL) 3.758/2024, que permite o uso gratuito de bens ociosos do INSS para ações de interesse público, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10). Essa medida visa transformar imóveis públicos sem função específica em propriedades de utilidade social em diferentes áreas urbanas do Brasil.

O projeto, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), recebeu um parecer favorável durante a sessão da comissão, que foi lido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Agora, o PL segue para o Plenário em regime de urgência, sinalizando a intenção de dar celeridade à proposta. Essa legislação altera a Lei 13.240, de 2015, com o objetivo de facilitar a cessão de imóveis administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Destinação de imóveis ociosos

A proposta permite que os imóveis vinculados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social sejam utilizados para diversas finalidades, incluindo serviços de saúde, educação, cultura, assistência social e moradia. Isso também abrange ações voltadas à preservação ambiental e ao combate às mudanças climáticas.

Além disso, o projeto contempla áreas ocupadas por famílias de baixa renda e imóveis já utilizados por organismos federais. Por meio dessa mudança, a SPU terá a oportunidade de repassar diretamente esses bens para estados e municípios, especialmente quando não houver interesse em venda ou aluguel e quando os imóveis não possuírem valor comercial.

Levantamento de bens

A nova legislação também institui que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve realizar um levantamento de todos os imóveis que estão ociosos ou operacionais. Essa mudança administrativa permitirá que a gestão dos imóveis sem utilização seja transferida para a SPU, facilitando assim uma destinação social mais ágil. O autor do projeto acredita que a medida pode ajudar a gerenciar cerca de 1,2 mil imóveis urbanos atualmente parados e sem função.

Implicações sociais e benefícios

A aplicação desta legislação pode gerar um impacto significativo, permitindo que imóveis que antes estavam sem uso possam servir para a construção de diversos serviços públicos essenciais. Com a destinação correta, espera-se que esses bens contribuam significativamente para a qualidade de vida nas comunidades que mais precisam.

Dessa forma, o Projeto de Lei 3.758/2024 promete ser um passo importante em direção à utilização eficiente do patrimônio público, promovendo ações que beneficiem a sociedade como um todo.