Novo marco legal visa garantir segurança em serviços públicos e defesa contra ciberataques
Senado avança na criação de política nacional para proteção digital de serviços públicos.
Avanços do Senado na proteção digital de serviços públicos
Nesta quarta-feira (10), o Senado brasileiro deu mais um passo significativo na formulação de uma política nacional de proteção digital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei 4.752/2025, que institui o marco legal da cibersegurança e cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. Essa iniciativa visa garantir a segurança de dados públicos e a continuidade dos serviços essenciais, mesmo em face de ciberataques.
O que o projeto de lei propõe?
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), estabelece princípios e diretrizes claras para prevenir ataques cibernéticos, além de garantir uma resposta rápida a incidentes. Um dos principais pontos é a formação de profissionais qualificados na área de segurança digital, que se tornam essenciais na luta contra as ameaças virtuais.
Além disso, a proposta determina que o poder público deve implementar sistemas de monitoramento e elaborar planos específicos de resiliência para setores críticos como saúde, educação e segurança.
Instituição da autoridade nacional de cibersegurança
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a criação da figura da autoridade nacional de cibersegurança. Essa entidade será responsável por definir regras, realizar fiscalizações e estabelecer padrões mínimos a serem seguidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Para garantir a transparência e a participação social, os padrões definidos passarão por consultas públicas antes de sua adoção.
Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital
O Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital funcionará como um instrumento para viabilizar as medidas efetivas na administração pública federal. Haverá possibilidade de adesão por estados, municípios e até mesmo pelo setor privado, sendo que os aderentes terão acesso prioritário a recursos federais destinados à área.
Financiamento e auditoria
O financiamento para essas iniciativas será viabilizado através da destinação mínima de 3% do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de cibersegurança. Ademais, 2% da arrecadação das loterias de apostas de quota fixa também serão destinados à segurança digital. Os responsáveis pela execução dos recursos deverão publicar relatórios anuais e submeter-se a auditorias, garantindo a responsabilidade na gestão dos fundos.
Considerações finais
O senador Amin enfatiza que a aprovação do marco legal é uma resposta a uma lacuna histórica na proteção digital do Estado e de seus cidadãos, alinhando o Brasil com as principais economias do mundo. Por sua vez, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou a importância prática da proposta, que busca assegurar a continuidade dos serviços públicos e a defesa da soberania nacional frente às crescentes ameaças digitais.
Com essa aprovação, o Senado se posiciona de forma proativa na construção de um ambiente digital mais seguro para o Brasil, refletindo a crescente preocupação com a cibersegurança em um mundo cada vez mais interconectado.
