Decisão judicial impede ação da administração Trump em Los Angeles

Decisão judicial proíbe o uso da Guarda Nacional pela administração Trump em Los Angeles.

Juiz de São Francisco bloqueia controle federal da Guarda Nacional

Em uma decisão que reverbera na discussão sobre o uso da Guarda Nacional em Los Angeles, o juiz federal Charles Breyer determinou que a administração Trump deve interromper a federalização dos soldados e devolver o controle à Califórnia. Esta decisão segue um pedido de ação feito por autoridades estaduais, ressaltando a tensão entre o governo e o estado em relação ao uso das tropas.

Desde junho, a administração Trump implementou o uso da Guarda Nacional na cidade para tratar de protestos relacionados à imigração. As tropas, que começaram com mais de 4.000 soldados, agora estão reduzidas a aproximadamente 100. A administração, no entanto, tem solicitado a prorrogação do controle federal, alegando que a presença militar ainda é necessária para a segurança.

A decisão judicial e suas implicações

O juiz Breyer emitiu um rigoroso desapreço à justificativa do governo federal, afirmando que permitir uma extensão da federalização sem revisão judicial pode criar um “exército policial perpétuo” em nível estadual. Ele observou que isso comprometeria o federalismo, um princípio central do governo dos Estados Unidos. Além disso, a interpretação do governo foi considerada uma potencial violação do equilíbrio entre poderes.

Breyer ainda acrescentou que a falta de restrições ao controle do presidente sobre tropas estaduais poderia resultar em um uso indevido do poder executivo, uma preocupação levantada por especialistas em direito constitucional. A resposta da administração, por meio da porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, foi de que a ação se encontra dentro da “autoridade legal” do presidente, e eles se mostram confiantes quanto a uma eventual vitória em apelações futuras.

Contexto do uso da Guarda Nacional na Califórnia

As operações com a Guarda Nacional, especialmente em cidades lideradas por democratas, têm sido um ponto de discórdia ao longo do mandato de Trump. O governo justificou o envio das tropas como necessário para combater o crime e proteger instalações de imigração, mas essa ação gerou várias batalhas jurídicas. O juiz Breyer já havia observado que quase todas as operações de militarização estão em disputa nos tribunais, incluindo até o Supremo Tribunal.

Esta decisão é mais um passo em uma série de reveses para a administração, que já enfrenta desafios no uso das forças estaduais em conflitos com estados que não concordam com suas políticas.

Próximos passos

A decisão do juiz Breyer está suspensa até segunda-feira, proporcionando ao governo o tempo necessário para apresentar um apelo. O desenrolar desse caso pode ter um impacto significativo na relação entre o governo federal e as autoridades estaduais em questões relacionadas ao uso da Guarda Nacional, além de criar um precedente importante sobre os limites do poder executivo no controle das forças armadas estaduais.

A análise legal continua, enquanto a administração Trump se prepara para contestar esta decisão judicial numa batalha que pode moldar a política de segurança em diversas cidades do país.

Fonte: www.npr.org

Fonte: s hide caption toggle caption Jim Vondruska/Getty Images