PL Antifacção estabelece punições de até 120 anos para líderes de grupos organizados
Senado aprova o PL Antifacção, que pode resultar em penas de até 120 anos para líderes de facções.
PL Antifacção: novo marco legal contra facções criminosas
O Senado aprovou, no dia 10 de dezembro de 2025, o PL Antifacção, um projeto de lei que propõe um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O texto foi aprovado por unanimidade e reformula uma proposta originada na Câmara dos Deputados, com o objetivo de aumentar a eficiência das ações contra facções criminosas. Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto agora retorna para análise na Câmara.
Aumento de penas e novas diretrizes
O PL introduz mudanças significativas nas penas aplicáveis a líderes e membros de facções. De acordo com o texto, líderes poderão ser condenados a até 60 anos, podendo esse período aumentar em casos específicos, chegando a 120 anos. As regras de progressão de pena também se tornam mais rígidas, obrigando os chefes de facções e milícias a cumprirem suas penas em presídios federais de segurança máxima. Essas medidas visam dificultar o controle que esses grupos exercem sobre comunidades e o próprio Estado.
Pressões e debates no Senado
Durante a discussão, o senador Alessandro Vieira destacou a pressão exercida por diferentes setores sobre o projeto, incluindo corporações e ministérios públicos. A proposta foi informada como uma resposta às demandas da população que vive sob a ameaça dessas organizações. Durante as deliberações, algumas emendas foram apresentadas, incluindo uma que buscava equiparar as ações de facções ao crime de terrorismo, mas esta foi rejeitada.
Estrutura e funcionamento das facções
O projeto define facções criminosas como organizações que disputam ou controlam territórios em mais de um estado. A nova legislação irá classificar a participação ou o financiamento dessas organizações com penas que podem variar de 15 a 30 anos de prisão. Para as posições de comando dentro dessas facções, a pena pode ser ainda maior, atingindo 60 anos. Além disso, homicídios cometidos por membros de facções passam a ser punidos com penas que variam de 20 a 40 anos.
Reforço nas investigações
As novas diretrizes incluem a atualização da Lei das Organizações Criminosas, permitindo medidas mais rigorosas nas investigações, como escutas ambientais e monitoramento de dados. Será criada uma estrutura de Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que reunirá diferentes órgãos de segurança e investigação. O projeto ainda estabelece um cadastro nacional para rastrear empresas e pessoas ligadas a atividades criminosas.
Impacto na segurança pública
O PL Antifacção também prevê mudanças que visam o fortalecimento das ações contra grupos que atuam na clandestinidade, além de criar um tributo sobre apostas online com o objetivo de financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública. Esta arrecadação é estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano. Essa medida é uma tentativa de regularizar o setor e combater crimes associados a apostas ilegais.
Considerações finais
Com a aprovação do PL Antifacção, o Senado sinaliza um endurecimento nas políticas de combate ao crime organizado no Brasil. As novas regras não apenas aumentam as penas, mas também visam a proteção das comunidades mais afetadas por essas organizações. O projeto agora aguarda análise e possíveis modificações na Câmara dos Deputados, onde a discussão sobre o enfrentamento do crime organizado deverá continuar.
