Com 73 matérias analisadas, CAE avança em pautas econômicas e sociais importantes

A CAE analisa 73 matérias em 2025, incluindo isenção do IR para rendas até R$ 5 mil.

A isenção do IR e sua importância para a população

Em um ano repleto de deliberações, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cidadãos que ganham até R$ 5 mil mensais. Esta medida, que começa a valer em janeiro de 2026, é um passo significativo para aliviar a carga tributária sobre a população de baixa renda e foi um dos 73 projetos analisados pela CAE em 2025.

O PL 1.087/2025, que resultou na Lei 15.270, estabelece não apenas a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, mas também introduz descontos para rendimentos mensais de até R$ 7.350, além de elevar a tributação sobre rendas altas. Renan Calheiros, que relatou a proposta, fez ajustes de redação para garantir sua aprovação rápida e evitar que retornasse à Câmara dos Deputados.

Taxação de apostas e fintechs

Outro ponto relevante discutido pela CAE foi a elevação da tributação sobre apostas e fintechs, através do PL 5.473/2025. Este projeto foi aprovado e, inicialmente, seguiria para a Câmara, mas um recurso do senador Carlos Portinho (PL-RJ) levou a proposta ao Plenário do Senado, onde aguarda votação. A intenção é que as novas regras contribuam para uma maior justiça tributária e o combate à informalidade no setor de apostas.

Calheiros ressaltou a necessidade de enfrentar as demandas urgentes do país e reafirmou o compromisso da CAE com a defesa do interesse nacional. “Depois do avanço do Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e da atualização da tributação sobre bets e fintechs, seguimos votando na CAE pautas centrais para o Brasil”, afirmou.

Projetos que impactam a pesquisa e a indústria

Além da isenção do IR e da taxação, outros projetos importantes também estiveram em pauta. O PL 847/2025, que libera R$ 22 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), é um exemplo de como o Senado busca fomentar a pesquisa e a inovação no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou essa lei sem vetos, permitindo que os recursos apoiem projetos de vital importância para o desenvolvimento científico e tecnológico.

Na área de comércio exterior, o PL 2.088/2023 foi aprovado, prevendo medidas para mitigar os impactos das tarifas norte-americanas sobre as exportações brasileiras. Esse projeto foi também convertido na Lei 15.122 e visa proteger os interesses dos exportadores brasileiros frente a barreiras comerciais.

Audiências públicas e debates

Durante o ano, a CAE realizou 12 audiências públicas, nas quais estiveram presentes autoridades como o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentou a estratégia do governo para a isenção do IR, e a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, que discutiu a situação fiscal do país. Essas audiências foram cruciais para a troca de ideias e para o aprofundamento nas questões que afetam a economia nacional.

Com um ano de intenso trabalho, a CAE se posiciona como uma força essencial na promoção de reformas que visam não apenas a melhoria das condições econômicas, mas também a inclusão de todas as camadas da população nas decisões políticas e econômicas do Brasil.