Comissão de Constituição e Justiça aprova mudanças significativas no Senado

Em 2025, a CCJ aprovou mudanças na jornada de trabalho e na reforma tributária.

O balanço da CCJ em 2025

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), fez um balanço positivo dos trabalhos do colegiado em 2025. Durante uma reunião no dia 10 de dezembro, ele destacou que a comissão aprovou propostas relevantes, como a PEC 148/2015, que visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, eliminando a polêmica escala 6×1.

A jornada de trabalho se tornou um tema central nas discussões da CCJ, especialmente considerando as exigências atuais sobre qualidade de vida e saúde dos trabalhadores. A proposta de redução da carga horária contempla um período de transição de quatro anos, onde a jornada será gradativamente reduzida, sem implicações salariais para os trabalhadores.

Reformulação da reforma tributária

Neste ano, a CCJ também avançou na segunda parte da regulamentação da reforma tributária, especificamente com a aprovação do PLP 108/2024. Esse projeto altera a estrutura de repartição dos recursos arrecadados com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve ser plenamente implementado em 2033. A proposta garante que estados e municípios também receberão rendimentos de aplicações financeiras e multas, o que pode trazer um impacto significativo na arrecadação local.

Os membros da comissão ressaltaram a importância de modernizar o sistema tributário para atender as necessidades financeiras do Brasil, especialmente em um contexto de desafios econômicos. O relator da reforma, além de ajustar as diretrizes do IBS, estendeu o prazo de vigência do seguro-receita até 2096, buscando minimizar perdas de arrecadação.

Desafios e vitórias

Outro ponto destacado por Otto foi a rejeição da chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que buscava garantir que parlamentares só poderiam ser processados com autorização prévia do Legislativo. Essa proposta teria representado um retrocesso na transparência e accountability da classe política, algo que a CCJ se comprometeu a evitar.

Os senadores também reconheceram a eficácia nas atividades da comissão, com 45 reuniões e 87 matérias votadas somente em 2025. Os dados evidenciam um trabalho intenso e comprometido, refletindo a relevância das discussões envolvendo direitos trabalhistas e a legislação tributária.

Conclusão

O desempenho da CCJ em 2025 demonstra um esforço conjunto para aprimorar a legislação brasileira, focando tanto no bem-estar dos trabalhadores quanto na modernização do sistema tributário. Com essas mudanças, espera-se que o Senado se aproxime das demandas sociais contemporâneas, promovendo um ambiente legislativo mais responsivo e eficaz.

Diante desses avanços, a expectativa é que o Plenário do Senado se debruce sobre as matérias com a mesma seriedade e urgência, considerando os impactos que essas reformas trarão para a sociedade como um todo.