Decisão de Moraes resulta na perda imediata do mandato da deputada

O STF anulou a votação que preservava o mandato de Zambelli, ordenando sua cassação imediata.

Nesta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão contundente ao anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida resultou na perda imediata do mandato da parlamentar, gerando repercussões políticas e jurídicas significativas.

A decisão foi comunicada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e teve caráter urgente, o que demonstra a gravidade da situação. A votação em questão ocorreu no dia 10 de dezembro, onde a Câmara não atingiu os 257 votos necessários para a cassação, registrando apenas 227 votos a favor.

Fundamentação da decisão

Moraes alegou que a Câmara violou a Constituição ao manter o mandato de Zambelli, descrevendo a votação como um “ATO NULO” devido à inconstitucionalidade que a envolveu. O ministro destacou um desrespeito aos princípios da legalidade e moralidade, além de apontar um “flagrante desvio de finalidade” na votação.

De acordo com Moraes, em casos onde há condenação criminal com trânsito em julgado, é competência do Poder Judiciário determinar a perda do mandato. A Câmara, segundo o ministro, apenas formaliza essa decisão através de um ato administrativo.

Além disso, o ministro ordenou que o suplente de Zambelli seja empossado em até 48 horas. Moraes ainda solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, que agende uma sessão virtual para que a decisão seja confirmada ou rejeitada pelos demais ministros da Corte ainda nesta sexta-feira.

Histórico legal

Na fundamentação apresentada, Moraes se baseou em precedentes do STF que estabelecem que parlamentares condenados criminalmente perdem automaticamente o mandato ao terem os direitos políticos suspensos. Mencionou uma decisão de 2017 que reforça essa interpretação, especialmente em circunstâncias em que o réu deve cumprir pena em regime fechado, implicando que a cassação é uma consequência automática.

Moraes concluiu que a situação de Carla Zambelli se enquadra na aplicação dessas regras, e a decisão da Câmara, ao preservar seu mandato, afrontou diretamente a Constituição. Essa ação do STF não apenas reforça a responsabilidade do Legislativo em respeitar a ordem jurídica, mas também envia uma mensagem clara sobre a importância da integridade das instituições.

Repercussões políticas

A decisão de Moraes pode provocar reações significativas dentro do cenário político brasileiro, especialmente com relação ao PL, partido de Zambelli. A perda do mandato também reacende debates sobre a conduta de parlamentares com processos judiciais pendentes. O impacto de decisões como essa é amplo, afetando a confiança pública nas instituições e na condução de assuntos políticos.

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Fonte: portalleodias.com

Fonte: Rosinei Coutinho STF/Renato Araújo Câmara dos Deputados/Montagem