Presidente sugere uma única regulamentação federal e condiciona financiamentos estaduais à conformidade

Trump anunciou uma ordem para regulamentação uniforme da IA, ameaçando financiamento a estados com leis conflitantes.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (11) uma ordem destinada a estabelecer uma regulamentação nacional de inteligência artificial (IA), enfatizando a necessidade de um único padrão federal. Essa decisão pode impactar estados que tentam implementar suas próprias leis de IA, com Trump ameaçando reter verbas federais para aqueles que não se adequarem às novas normas. A ordem reflete a preocupação com a dominância dos EUA na tecnologia.

Objetivos da nova ordem de Trump para a IA

A nova diretriz tem como objetivo centralizar a aprovação das regulamentações de IA, um ponto que Trump destacou em suas declarações. Ele argumentou que a multiplicidade de 50 conjuntos de regras estaduais representa um obstáculo ao crescimento da indústria emergente. “Queremos ter uma fonte central de aprovação”, afirmou Trump, cercado por conselheiros importantes como o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

A ordem também é um reflexo das tensões entre o avanço tecnológico e a regulamentação. O presidente acredita que permitir que as empresas de IA operem sem regulamentações excessivas é crucial para sua competitividade em relação a países como a China. No entanto, críticos alertam que a falta de regulamentação pode deixar os cidadãos vulneráveis a abusos e consequências indesejadas.

Críticas à ameaça de financiamento federal

Dentre as medidas propostas, Trump condicionou o acesso a um fundo federal de 42 bilhões de dólares para a expansão da banda larga à conformidade dos estados com a nova política de IA. O deputado democrata Don Beyer expressou forte oposição à ordem, argumentando que ela sufocaria as reformas de segurança locais e criaria um ambiente de desregulamentação, comparando-o a um “Velho Oeste” para as empresas de IA.

Além disso, Beyer alertou que a proposta pode violar a 10ª Emenda da Constituição, que garante que os poderes não explicitamente atribuídos ao governo federal pertencem aos estados ou ao povo.

A luta pela regulamentação adequada da IA

A administração Trump busca não apenas combater a regulamentação excessiva, mas também desenvolver um padrão nacional que defina claramente as diretrizes para IA. Isto inclui a proteção de crianças, a prevenção da censura e a proteção de direitos autorais. Até que um padrão seja estabelecido, ações imediatas serão tomadas para conter leis estaduais que possam ser consideradas excessivas.

Grandes empresas de tecnologia, como OpenAI e Google, defendem que a regulamentação deve ser uma responsabilidade do governo federal, e não dos estados. Entretanto, líderes estaduais de ambos os partidos consideram necessário ter a capacidade de limitar a IA, especialmente em um contexto onde o Congresso não conseguiu aprovar legislação eficaz para essa área.

Recentemente, estados como Nova York e Califórnia adotaram medidas para regular o uso de IA em práticas comerciais e proteger dados dos consumidores, destacando a crescente preocupação com a privacidade e os direitos dos cidadãos.

Conclusão

A ordem de Trump representa uma tentativa de unificar a regulamentação da IA sob o controle federal, o que poderá trazer implicações significativas tanto para a indústria quanto para os consumidores. À medida que a tecnologia avança, o debate sobre como regulá-la adequadamente continua a ser uma questão polarizadora nos Estados Unidos.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Jim WATSON / POOL / AFP