Governador e procurador-geral do estado criticam a medida como ilegítima.

Trump promete perdão a Tina Peters, mas autoridades de Colorado afirmam que é uma ação ilegal.

Perdão de Trump a Tina Peters gera preocupações legais

Na quinta-feira, o ex-presidente Donald Trump anunciou que estava concedendo um “perdão total” a Tina Peters, uma ex-clerk do condado de Mesa que está cumprindo uma pena de nove anos de prisão na Colorado por manipulação dos equipamentos de votação do condado. Essa decisão gerou reações instantâneas e negativas de autoridades estaduais, que afirmam que o perdão é uma ação “ilegal”.

A natureza do crime e os limites do perdão presidencial

Tina Peters foi condenada por um tribunal estadual por crimes relacionados à manipulação de máquinas de votação, o que levanta a questão sobre a validade do perdão concedido por um presidente. A legislação americana esclarece que o perdão presidencial só se aplica a crimes federais, tornando essa ação de Trump uma violação das jurisdições estabelecidas.

Em um post em sua rede social, Trump declarou: “Hoje estou concedendo a Tina um perdão total por suas tentativas de expor a fraude eleitoral”, reiterando suas alegações infundadas sobre a manipulação das eleições de 2020. Enquanto isso, não está claro qual crime específico Trump está perdoando, visto que a condenação de Peters ocorreu em um tribunal estadual, onde o perdão presidencial não tem efeito.

Reações de autoridades estaduais

O governador de Colorado, Jared Polis, expressou sua indignação por meio de um post nas redes sociais, afirmando que “Tina Peters foi condenada por um júri de seus pares, processada por um promotor do Partido Republicano e considerada culpada de violar as leis estaduais do Colorado, incluindo a criminalização de impersonificação”. Polis enfatizou que nenhum presidente possui jurisdição sobre a lei estadual nem o poder de perdoar alguém por condenações estaduais.

O procurador-geral de Colorado, Phil Weiser, complementou a crítica, qualificando a ação de “ato de intimidação” que carece de fundamento no sistema jurídico americano. Weiser também observou que tal ação representa um desrespeito pela regra da lei, uma vez que cada estado possui a autoridade para administrar seus próprios sistemas de justiça criminal.

Impressionante silêncio do Departamento de Justiça

Até o momento da publicação, nenhuma menção ao perdão foi encontrada no site do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que lista todos os atos de clemência do ex-presidente. A falta de um registro oficial levanta mais dúvidas sobre a legitimidade da ação tomada por Trump.

Considerações finais

A concessão do perdão por Trump a Tina Peters não apenas acende um debate sobre a validade legal dessa ação, mas também destaca a crescente polarização política em torno das alegações de fraude eleitoral. Este incidente poderá ter repercussões significativas, não só para Peters, mas para a própria integridade do sistema jurídico americano.

Fonte: www.forbes.com