Projeto de lei altera regras de pena e pode beneficiar presos comuns

A nova proposta aprovada na Câmara pode alterar penas de vários crimes, beneficiando também políticos.

PL da dosimetria

O PL da dosimetria aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de dezembro de 2025 não se limita apenas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Essa nova proposta, além de potencialmente beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, pode alterar as regras de dosimetria de pena em diversas situações, impactando outros tipos de crimes e condenados no sistema penal.

Alterações significativas na dosimetria de pena

Com a aprovação do PL, a pena de Bolsonaro, por exemplo, poderia ser reduzida, passando de 27 anos e 3 meses para 20 anos e 8 meses. A proposta permite que, em casos de múltiplos delitos, a aplicação de uma pena única possa ocorrer. Isso significa que, ao invés da soma das penas, apenas a mais severa será aplicada, o que poderá ter consequências em vários crimes, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro, áreas que frequentemente apresentam condenações cumulativas.

Efeitos além do caso do ex-presidente

A proposta foi formulada pelo deputado Paulinho da Força e, em sua essência, pode beneficiar diversos outros réus, já que não se aplica exclusivamente ao caso de Bolsonaro ou aos réus do 8 de janeiro. A alteração das regras gerais sobre concurso de crimes e progressão de regime pode abrir portas para diversas revisões de pena em situações que envolvam delitos como corrupção passiva e ativa, e até mesmo infrações cometidas por organizações criminosas.

Um especialista consultado apontou que, caso não haja ressalvas específicas no Parlamento, a nova regulamentação poderá retroagir. Isso implica que condenados poderão solicitar revisões de pena com base nas novas regras, o que representa uma mudança significativa na aplicação da lei penal.

Um contexto mais amplo de política criminal

O PL da dosimetria não apenas redefine penas; ele também promove uma reorganização estrutural nas regras de como os crimes são tratados no sistema penal. O advogado Berlinque Cantelmo enfatiza que a proposta poderia reconfigurar a lógica da resposta do Estado a crimes sofisticados, que causam grandes danos sociais. Essa nova abordagem busca uniformizar critérios e mitigar distorções na execução das penas.

A tramitação do projeto no Senado está prevista para ocorrer rapidamente. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, confirmou que a proposta será discutida em breve na Comissão de Constituição e Justiça, com um parecer esperado para ser analisado no plenário. Essa agilidade demonstra a urgência e o compromisso do Legislativo em reassentar a discussão sobre crimes contra as instituições democráticas, enquanto simultaneamente se redefine a política penal do país.

Considerações finais sobre o PL da dosimetria

O PL da dosimetria, portanto, não é apenas uma resposta ao caso Bolsonaro; ele representa uma modificação significativa nas regras que regem o sistema penal brasileiro. As consequências dessa proposta, que busca não apenas reduzir penas, mas também reorganizar a forma como delitos são processados, podem ter efeitos profundos e duradouros em uma variedade de casos. A sociedade civil e os operadores do direito acompanharão atentamente essa tramitação no Senado, cientes do impacto que essa mudança legislativa poderá ter sobre o futuro da justiça penal no Brasil.