A continuidade da avaliação do fundo é essencial para o futuro da educação.

A Comissão de Educação do Senado recomenda a manutenção do monitoramento do Fundeb em 2026.

A continuidade do monitoramento do Fundeb é uma prioridade para a Comissão de Educação do Senado. O relatório apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) sublinha a importância da avaliação do fundo para assegurar a manutenção e valorização da educação básica no Brasil. Essa recomendação surge em um momento crucial, uma vez que a reforma tributária em curso altera significativamente as fontes de financiamento do Fundeb.

O impacto da reforma tributária

Durante a reunião do dia 16 de dezembro de 2025, Dorinha enfatizou que a gradual extinção do ICMS e do IPI, duas das principais fontes de recursos do fundo, até 2033, exige um monitoramento rigoroso. A senadora lembrou que o ICMS Educacional, introduzido em 2020, foi fundamental para apoiar as secretarias estaduais e municipais na distribuição de recursos, e que é vital que as leis estaduais sejam acompanhadas de perto. Essa mudança no cenário financeiro pode afetar diretamente a qualidade da educação, tornando ainda mais urgente a necessidade de avaliações constantes.

Propostas e compromissos

Além de recomendar a continuidade do monitoramento, o relatório sugere uma análise aprofundada da transparência das contas do Fundeb. Dorinha comprometeu-se a apresentar um requerimento para que a Comissão de Educação mantenha a avaliação do fundo em 2026, o que será essencial para a revisão esperada para o ano seguinte. O senador Flávio Arns (PSB-PR) apoiou essa iniciativa, destacando que a continuidade da avaliação permitirá uma contribuição significativa para a revisão do Fundeb, que é uma exigência da Emenda Constitucional 108, de 2020.

O Fundeb e seu papel na educação

O Fundeb, criado em 2006, é um mecanismo crucial que assegura recursos para a educação básica no Brasil. Com a Emenda Constitucional 108, ele se tornou um fundo permanente, aumentando a participação do governo federal de 10% em 2020 para 23% em 2026. O relatório de Dorinha aponta que, para 2025, o fundo deverá alcançar R$ 339 bilhões, distribuídos entre as redes estaduais e municipais, atendendo quase 39 milhões de estudantes.

Diante desse cenário, fica evidente que o monitoramento do Fundeb não é apenas uma recomendação, mas uma necessidade premente para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e que a qualidade da educação no Brasil continue a evoluir. A Comissão de Educação, ao aprovar essas recomendações, demonstra seu comprometimento com a educação e com a formação das futuras gerações.