Projeto de Decreto Legislativo busca reverter flexibilização das concessões.

Aprovada pela Comissão de Infraestrutura, proposta busca reverter decreto que flexibiliza concessões de energia elétrica.

Suspensão de decreto federal: contexto atual

A recente aprovação pela Comissão de Infraestrutura do Senado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 319/2025, que busca suspender o Decreto 12.068/2024, acende um debate crucial sobre a regulação das concessões de energia elétrica no Brasil. O decreto em questão foi alvo de críticas por facilitar a prorrogação das concessões, exigindo apenas a continuidade do fornecimento e a gestão econômico-financeira, ao invés de critérios mais rigorosos que garantam a qualidade do serviço.

O impacto das concessões de energia

O senador Rogério Marinho, autor do projeto, argumenta que a nova norma pode enfraquecer as exigências necessárias para a prorrogação das concessões, o que levanta bandeiras vermelhas no que diz respeito à segurança e confiabilidade no fornecimento de energia. O apagão em São Paulo é um exemplo claro das falhas que podem surgir devido a uma regulação inadequada. O presidente da Comissão, senador Marcos Rogério, ressaltou que o governo federal deve ter o poder de retomar a concessão em casos de falhas, reforçando a necessidade de um controle mais rígido.

Avanços legislativos

O PDL 319/2025, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, representa um passo importante na busca por maior responsabilidade e supervisão na gestão das concessões de energia elétrica. A expectativa é que a CCJ avalie o projeto de forma criteriosa, considerando as implicações das concessões não apenas para a economia, mas também para a vida dos cidadãos que dependem desse serviço essencial.

A discussão em torno desse projeto ilustra a tensão entre a necessidade de modernização do setor elétrico e a imperativa de garantir padrões de qualidade e segurança para a população.