A proposta visa fortalecer a atuação das polícias científicas no Brasil.

A PEC 76/2019 foi aprovada no Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados, buscando fortalecer as polícias científicas no Brasil.

Avanço legislativo para a polícia científica

A proposta de emenda à Constituição (PEC 76/2019), que visa incluir as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública, foi aprovada no Senado nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025. Com 64 votos favoráveis e apenas uma abstenção, a proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Para que a PEC seja definitivamente aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos membros de ambas as casas legislativas, ou seja, 49 senadores e 308 deputados federais.

Contexto da proposta

Apresentada há seis anos pelo ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, a PEC busca garantir maior autonomia e reconhecimento para as polícias científicas, responsáveis por atividades essenciais como criminalísticas, identificação e ações médico-legais nos estados. A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou que a aprovação representa um avanço significativo para a segurança pública no Brasil, destacando a importância da autonomia das polícias científicas nas investigações criminais.

Detalhes da votação

O processo legislativo foi marcado por um forte apoio entre os senadores, que reconheceram a necessidade de valorizar os profissionais das áreas de perícia e investigação. A senadora Dorinha aceitou emenda que esclarece que os peritos oficiais incluídos na PEC abrangem peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas, reforçando a abrangência da proposta. Senadores como Jayme Campos (União-MT) e Sergio Moro (União-PR) também manifestaram apoio, considerando a PEC um marco na modernização do Estado brasileiro e uma forma de homenagem aos profissionais dedicados à segurança pública.

Impactos e próximos passos

Com a PEC agora na Câmara, o próximo desafio será conquistar o apoio necessário para sua aprovação. O fortalecimento das polícias científicas pode trazer impactos significativos na eficácia das investigações e na confiança da população nas instituições de segurança pública. A expectativa é que a Câmara dos Deputados discuta a proposta em breve, assegurando que essa importante reforma avance dentro do prazo legislativo estabelecido.