Debate sobre o projeto gera divisões entre partidos políticos

PL da Dosimetria enfrenta resistência no Senado e pode ser adiado.

O PL da Dosimetria, que altera as regras de progressão de pena, pode não ser votado conforme planejado no Senado nesta quarta-feira (17/12) devido a um crescente descontentamento entre os partidos. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, enfrenta resistência significativa de siglas como o MDB e o PT, que se manifestaram contra a proposta por considerarem que o texto apresenta vícios que não podem ser corrigidos sem alterar seu mérito.

Oposição e críticas ao PL

O líder do MDB, senador Eduardo Braga, expressou preocupações sobre os impactos do projeto, que, segundo ele, poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta, tal como foi aprovada na Câmara, permitiria a progressão de pena em casos que não se restringem apenas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, mas também a crimes ambientais e outras infrações graves. Essa abrangência gerou críticas não apenas da oposição, mas também de partes da base governista.

Possíveis caminhos para o projeto

Outra possibilidade que se desenha no Senado é a solicitação de um pedido de vista coletivo, que poderia adiar a votação para 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou a análise do projeto para esta quarta, mas a situação está incerta. O relator do projeto, senador Esperidião Amin, pretende apresentar um parecer que limite a aplicação da nova legislação apenas aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, em um esforço para mitigar as críticas.

Alterações propostas

O PL da Dosimetria apresenta uma mudança significativa nas regras de progressão de pena, permitindo que um condenado com bom comportamento passe a regimes mais brandos após cumprir um sexto da pena, ao invés de um quarto. Além disso, propõe a exclusão da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Essas alterações têm gerado um intenso debate sobre a efetividade e a moralidade do projeto, especialmente em um contexto onde a sociedade demanda rigor nas legislações contra o crime organizado.

A posição dos senadores

Senadores como Alessandro Vieira têm se posicionado firmemente contra o texto aprovado na Câmara, argumentando que ele contradiz recentes legislações que visam endurecer o combate ao crime. Vieira, por exemplo, protocolou um voto em separado para rejeitar o PL da Dosimetria, ressaltando a incoerência de endurecer o discurso contra a criminalidade enquanto se abre portas para a redução de penas sem razões justas.

A análise do PL da Dosimetria continua a gerar discussões acaloradas entre senadores e a sociedade, refletindo a complexidade e a importância das decisões que estão em jogo. A expectativa é que, independentemente do resultado, a votação desta quarta-feira se torne um marco no debate sobre a justiça penal no Brasil.