Relatório da Lei Orçamentária Anual deve ser aprovado antes do recesso

A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório do PLOA de 2026 nesta quarta-feira, visando aprovar antes do recesso parlamentar.

A votação do relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) representa um passo crucial na definição das diretrizes financeiras do governo federal para o próximo ano. Com prazos apertados, a CMO busca deliberar sobre o relatório nesta quarta-feira, 17 de dezembro, antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 23.

Contexto do Orçamento de 2026

O Orçamento é uma peça fundamental na administração pública, pois orienta como o governo deve alocar seus recursos. A proposta de 2026, que já passou pela aprovação inicial do Congresso, reflete a urgência do governo em garantir os pagamentos das emendas obrigatórias, que totalizam 65% do orçamento, ou aproximadamente R$ 13 bilhões, a serem pagos até julho. Essa situação se torna ainda mais crítica diante da expectativa de reeleição de diversos parlamentares, que almejam garantir um orçamento favorável para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Detalhes da Proposta

O relatório, elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabelece um cronograma rigoroso para a execução das emendas, garantindo que os recursos impositivos sejam alocados de acordo com as necessidades identificadas pelos parlamentares. Contudo, as emendas de comissão não estão incluídas nesse cronograma, resultado de um acordo prévio. Essa decisão reflete a tentativa de manter um equilíbrio nas demandas orçamentárias, ao mesmo tempo em que se busca atender às necessidades emergentes do governo.

Além disso, em 4 de dezembro, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que estabelece as regras e parâmetros que guiarão a execução do Orçamento de 2026. O presidente da CMO, Efraim Filho (União Brasil-PB), enfatiza a importância de aprovar o PLP nº 128/2025, que propõe a redução de incentivos fiscais, como parte do processo.

Impactos e Desafios

O desafio para a CMO não se restringe apenas à votação do PLOA. Há uma pressão significativa para garantir que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha permaneça em R$ 4,9 bilhões, o mesmo valor das últimas eleições. A proposta de aumentar esse montante foi levantada, mas o consenso parece ser de que será necessário cortar de outras áreas do orçamento para viabilizar esse valor. Os cortes planejados incluem R$ 2,9 bilhões para emendas parlamentares e R$ 1 bilhão nas despesas discricionárias.

Em suma, a votação do relatório do Orçamento de 2026 pela CMO é um momento decisivo que poderá moldar a configuração financeira do governo federal no próximo ano, com repercussões que vão além das contas públicas, impactando a dinâmica política e eleitoral do país.