Análise da proposta que pode impactar a legislação penal.

O PL da Dosimetria gera polêmica e resistência no Senado, com possíveis impactos na legislação.

O impacto do PL da Dosimetria na legislação penal

O PL da Dosimetria está em evidência no Senado, gerando debates acalorados sobre suas implicações na legislação penal brasileira. A proposta, que visa a revisão de penas e progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro, levanta questões cruciais sobre a possibilidade de benefícios a criminosos que não estão diretamente ligados aos eventos de violência. Essa situação é um reflexo da atual polarização política e social que o Brasil enfrenta.

Resistência e críticas ao texto

O projeto, embora tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, enfrenta forte resistência no Senado. Muitos senadores, incluindo membros da bancada do MDB, expressaram preocupação com o potencial de brechas que poderiam favorecer condenados por crimes mais amplos. Alessandro Vieira, relator do PL Antifacção, criticou abertamente o PL da Dosimetria, afirmando que ele possui “vícios insanáveis” e poderia agravar a situação da criminalidade no país.

Tentativa de ajustes para restringir alcance

Com o intuito de amenizar as críticas, o senador Esperidião Amin, responsável pela relatoria do PL da Dosimetria, tem buscado articular mudanças que restrinjam a aplicação da proposta apenas aos atos de 8 de janeiro. A ideia é evitar interpretações que possam ampliar o alcance do projeto para outros crimes, o que poderia resultar em uma flexibilização indesejada das regras penais. Algumas emendas, como a do senador Sergio Moro, estão sendo discutidas para garantir que o texto não abra precedentes perigosos.

Divergência com o PL Antifacção

A situação se complica ainda mais devido ao PL Antifacção, que já foi aprovado e endurece as regras penais. A tensão entre essas duas propostas revela um conflito legislativo significativo, onde a dosimetria de penas se choca com um movimento em direção ao endurecimento das leis. Os parlamentares favoráveis ao PL da Dosimetria temem que alterações no Senado possam levar o texto de volta à Câmara, atrasando ainda mais sua aprovação.

Tramitação e possível veto presidencial

Com a votação marcada para esta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o cenário se torna ainda mais incerto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestou a possibilidade de veto ao projeto, o que desencadearia uma nova fase de discussões e decisões no Congresso. Caso o veto seja efetivado, será uma questão de grande importância se o Legislativo conseguirá sustentar sua decisão ou se a proposta será derrubada.

O PL da Dosimetria, portanto, não é apenas uma questão de política penal, mas um reflexo das tensões atuais na sociedade brasileira, onde as vozes contrárias ganham força nas ruas e no Senado.

Fonte: baccinoticias.com.br

Fonte: Divulgação/Senado Federal