Associações de consumidores processam a empresa por práticas enganosas.

Associações de consumidores movem ação contra a XP por R$ 100 milhões.

Uma ação coletiva contra a XP Investimentos e o Banco XP, movida por associações de defesa do consumidor, está gerando repercussão significativa no mercado financeiro. O Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor alegam que a XP mantém falhas estruturais e recorrentes na comercialização de Certificados de Operações Estruturadas (COEs). Essas falhas incluem o uso de documentação considerada incorreta e enganosa, o que levou os investidores a perdas expressivas.

Contexto do Caso

A ação civil pública (ACP) pede, além da indenização coletiva de R$ 100 milhões, a suspensão da venda dos COEs de Crédito Internacional e a realização de uma auditoria independente para averiguar os problemas apresentados. A situação se agravou com a desvalorização dos títulos da Ambipar, que resultou em perdas de até 93% para os investidores. A acusação se estende a produtos vinculados a mais sete grandes empresas, sugerindo que as falhas não são pontuais, mas um padrão sistemático.

Detalhes da Acusação

Conforme o advogado Adilson Bolico, um dos signatários da petição, a XP utilizou documentos oficiais com informações imprecisas e enganosas. Os Documentos de Informações Essenciais (DIEs) continham descrições de risco que não correspondiam à realidade dos ativos, levando investidores a acreditar que estavam adquirindo produtos com segurança semelhante a títulos de dívida pública. Essa abordagem enganosa expôs investidores conservadores a riscos elevados, sem a devida transparência sobre a situação real dos ativos.

Impactos e Reações

A ação também destaca a inconsistência nas informações sobre a exposição cambial dos produtos. Enquanto os documentos afirmavam que não havia exposição ao dólar, as cláusulas de perda total estavam atreladas a variações em moeda estrangeira, enganando os consumidores sobre o real risco da operação. Além da indenização, as associações requerem a retificação das informações e a comunicação aos clientes afetados. A possibilidade de pedidos individuais de ressarcimento por vício de consentimento também está em pauta, caso os documentos sejam considerados nulos.

Essas alegações levantam questões sérias sobre a conformidade e a adequação dos produtos financeiros oferecidos pela XP. A expectativa é que esta ação não apenas busque reparação para os investidores afetados, mas também promova uma maior transparência e responsabilidade nas práticas do mercado financeiro brasileiro.