Ministra destaca que não há acordo no Senado sobre projeto polêmico.

A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o governo é contra o PL da dosimetria e que não há acordo no Senado.

Em um cenário de polarização política, a ministra Gleisi Hoffmann, à frente das Relações Institucionais, expressou uma posição clara e firme sobre a proposta de dosimetria das penas. Durante sua fala nesta quarta-feira (17/12), ela afirmou categoricamente que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva se opõe ao projeto, que busca modificar as penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Gleisi enfatizou que não existe qualquer negociação em torno do tema no Senado, o que destaca a tensão entre o Executivo e o Legislativo.

O que é o projeto de dosimetria?

O projeto de lei que discute a dosimetria das penas é uma resposta legislativa aos eventos de 8 de Janeiro, quando ocorreram invasões e depredações em instituições democráticas. A proposta, que conseguiu avançar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, teve o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), que restringiu a aplicação das reduções de pena apenas aos atos antidemocráticos. Essa decisão foi uma tentativa de corrigir o que muitos senadores consideraram distorções do texto anterior, que permitia uma progressão de pena para outros crimes.

A reação do governo

Gleisi Hoffmann, em sua declaração, não poupou críticas ao projeto. Ela argumentou que aqueles que atentaram contra a democracia deveriam ser responsabilizados de acordo com a gravidade de seus atos. A ministra também chamou a atenção para o fato de que o texto, tal como foi aprovado na Câmara dos Deputados, poderia beneficiar condenados por crimes que não estão diretamente relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Essa posição é compartilhada por outros membros do governo, incluindo o ministro Guilherme Boulos, que descreveu a proposta como uma forma de anistia disfarçada.

Expectativas futuras

Com a aprovação do projeto na CCJ por 17 votos a 7, a expectativa é que a matéria seja levada ao plenário do Senado em breve. O governo, entretanto, mantém uma postura firme contra a proposta, orientando sua base a votar contra. A discussão sobre a dosimetria das penas continua a ser um tema delicado e polarizador no Brasil, refletindo as divisões políticas e a luta em defesa da democracia. O desenrolar dessa situação poderá ter impactos significativos nas relações entre o Executivo e o Legislativo e na forma como o Brasil lida com a responsabilização por crimes contra a democracia.