Mudanças nas penas refletem debates acalorados no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que reduz penas de atos golpistas, incluindo figuras políticas proeminentes.
O recente projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que visa reduzir as penas dos atos golpistas, tem gerado intensos debates e polarizações no cenário político brasileiro. A proposta, que obteve 17 votos a favor e 7 contra, inclui figuras de destaque como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus assessores.
A proposta em discussão
A CCJ se reuniu nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, para discutir o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta busca restringir os efeitos da lei apenas aos crimes que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, limitando as reduções de pena a aqueles diretamente envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Essa mudança foi introduzida após emenda do senador Sergio Moro, que visou evitar que a nova legislação beneficiasse condenados por crimes mais graves, como tráfico de drogas ou estupro.
O papel dos senadores
Durante a sessão, o relator da proposta, Esperidião Amin, ressaltou a necessidade de assegurar o foco na aprovação do projeto com as devidas correções. “O sentido deste projeto não é abrir a porta para anistias indiscriminadas, mas sim garantir que a lei seja justa e restrita ao contexto dos atos golpistas”, afirmou Amin. Ele acredita que este projeto é um primeiro degrau rumo a uma possível anistia mais abrangente no futuro.
Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, expressou seu descontentamento com o julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, utilizando uma analogia entre o futebol argentino e brasileiro para criticar a parcialidade dos juízes. Ele alegou que o julgamento foi viciado, afirmando que os condenados foram alvo de vingança política.
Reações e próximos passos
O governo, representado pelo senador Randolfe Rodrigues, manifestou um voto em separado contra a aprovação do projeto, pedindo sua rejeição integral. Agora, a proposta segue para apreciação no plenário do Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já incluiu o assunto na pauta do dia, indicando que as discussões sobre o tema ainda estão longe de um consenso definitivo.
As implicações desse projeto são profundas e podem redefinir o tratamento jurídico dos envolvidos nos atos golpistas, refletindo a complexidade da política brasileira atual. Será preciso acompanhar de perto os desdobramentos dessa votação e como ela influenciará o cenário político e jurídico do país.
Fonte: agenciavoz.com.br
